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MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR BARRAGENS TERÃO MAIS RECURSOS
Florianopolis
O
deputado Romildo Titon mostrou força e prestígio entre os parlamentares ao conseguir a derrubada do veto governamental ao projeto de lei de sua autoria que define maior percentual de recursos para os municípios atingidos por barragens de usinas hidrelétricas. Com 25 votos contra seis e uma abstenção, este foi o único veto rejeitado, dos 21 apreciados em plenário na tarde de terça-feira (13/03).Segundo a proposta de Titon, os municípios que tiverem áreas alagadas pelas barragens de usinas hidrelétricas receberão 70% do valor recebido pelo Estado proveniente de compensação financeira paga por hidrelétricas. A compensação financeira é uma forma de reparação do danos causados pela exploração de recursos hídricos e é determinada por lei federal. A legislação atual assegura que 6% do lucro das empresas que exploram estes recursos naturais sejam repassados para a União. Deste montante 10% vai para Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), 45% ficam nos municípios atingidos e outros 45% vão para o Estado.
No ano passado, as cinco hidrelétricas instaladas em Santa Catarina pagaram à União R$ 6,3 milhões, dos quais, R$ 2,8 milhões foram repassados para o Estado. Até então estes recursos não tinham um destino definido, com a proposta de Titon 70% deste valor deverão ser aplicados exclusivamente em obras nos municípios envolvidos.
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