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Projeto pede agilização de processos que tratam de corrupção
Brasilia
A
senadora Ideli Salvatti anunciou em plenário, nesta terça-feira (29), que entrou com projeto de lei para alterar o Código de Processo Penal e dar prioridade de tramitação aos processos judiciais que tratam de crimes de responsabilidade de funcionários públicos. A líder petista pediu que seu projeto seja discutido imediatamente na Comissão de Constituição e Justiça, que o analisará em caráter terminativo - se for aprovado não precisará ir a plenário. A proposta já recebeu o apoio do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o catarinense Rodrigo Collaço, para quem a senadora entregou o projeto em mãos.- De 2003 para cá, a Polícia Federal realizou mais de 350 operações especiais em que prendeu quase 6 mil pessoas, dentre as quais mais de mil funcionários e agentes públicos, e mais de 100 policiais federais. Efetuou tanto as escutas quanto as prisões provisórias, para robustecer o processo investigatório ou o inquérito, com ordem judicial, mas não há mais ninguém preso. Repito e reforço o questionamento de Rodrigo Collaço: por que, apesar das operações policiais que buscam desbaratar quadrilhas que se locupletam do erário, não temos notícias de condenações definitivas? ? indagou Ideli.
A morosidade processual e o foro privilegiado são as duas questões consideradas fundamentais para alterar o quadro de impunidade. Para a questão da demora, Collaço propõe a criação de varas especializadas em crimes de corrupção, ofensa ao patrimônio público e que envolvam agentes protegidos pelo foro privilegiado. O presidente da AMB cita o exemplo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que criou uma Câmara especializada para julgamento de prefeitos.
- O resultado concreto é que nunca tantos chefes de governo municipais foram punidos criminalmente ? observou a senadora. Ideli sugeriu ao Senado a elaboração de um pacote de projetos para acelerar a tramitação dos processos que envolvam recursos públicos ou agentes públicos envolvidos com desvio de recursos.
Senadora Ideli Salvatti
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