O impasse criado com a apresentação de emendas parlamentares estendendo gratificações a todos servidores da área da Saúde, que mobilizou os debates na Assembleia Legislativa nos últimos dias, foi minimizado nesta quarta-feira (28), quando o governo revogou as medidas provisórias (MPs) nº 174 e 178. A primeira delas tinha o projeto de conversão em lei na ordem do dia do plenário, mas a revogação forçou sua retirada de pauta.
O governo ainda não definiu se apresentará nova MP, que poderá contemplar todos os servidores do setor desde que se limite a recuperar perdas inflacionárias do ano eleitoral. Mas o segmento da saúde já tem garantida gratificações aprovadas em janeiro, com parcela ainda a ser acrescida na folha de maio. “O sindicato não pode se queixar, pois no início do mês encaminhou correspondência à Secretaria da Saúde, em que pedia a retirada de todos os projetos que envolviam a conversão de medidas provisórias, por considerar que aqueles projetos não contemplavam todos os servidores”, observa o líder do PMDB, deputado Antônio Aguiar.
Antes, nos acalorados debates em plenário, com as galerias e o saguão da Assembleia tomados por funcionários públicos de diversos segmentos, Aguiar já havia se posicionado contra as emendas que estendiam benefício. “Tem deputado jogando para a platéia, pois quando se propõe o aumento de despesas do governo, que é vedado pela Constituição, e se defende isto como sendo legal, o caminho proposto passa a ser muito perigoso, torna-se demagógico e ganha conotação eleitoreira”, ele argumentou.
O líder do PMDB adiantou que a bancada está disposta a avançar entendimentos e manter pleitos dos servidores da saúde como prioridade salarial, tão logo se encerre as vedações legais, que incluem o período de 180 dias antes das eleições, até a posse dos que forem eleitos no pleito de outubro próximo. “Se não houver uma solução que contemple todos os interesses agora, estaremos dispostos a apoiar quando possível”, disse Aguiar.
A manobra do governo ocorreu em função de emenda do deputado Darci de Matos (DEM), que estendia gratificações concedidas apenas a servidores administrativos da Saúde. Se fosse aprovado o projeto com a emenda, só caberia ao governo vetar integralmente o texto, o que justificou a revogação das MPs.