A Justiça Eleitoral catarinense conclama os eleitores portadores de necessidades especiais para se cadastrarem no site do Tribunal Regional Eleitoral. A primeira providência a ser tomada deve ser a comunicação por parte dos portadores de necessidades especiais ao juiz eleitoral sobre as suas restrições, o que deve ser feito até o dia 30 de maio. O comunicado almeja que sejam providenciados meios e recursos adequados a facilitar-lhes o exercício do voto. Mas quem não fizer o cadastro pela internet até o dia 30, terá de comparecer a qualquer Cartório Eleitoral a fim de informar a sua necessidade.
O eleitor deverá preencher o Formulário para Indicação de Necessidades Especiais, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na internet. É indispensável que o formulário seja preenchido de acordo com os dados constantes no título eleitoral. A consulta aos dados do título também poderá ser realizada por meio do acesso a “Serviços ao Eleitor”.
O Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Sérgio Torres Paladino, explica que é importante que os portadores de necessidades especiais saibam que a Justiça Eleitoral precisa ser informada da situação especial do eleitor, para que os juízes eleitorais possam remanejar e adequar as seções existentes. “Desse modo, as pessoas com dificuldade de locomoção terão o acesso facilitado por meio da transferência da seção eleitoral para o piso térreo; já os portadores de deficiência visual receberão fone de ouvido para facilitar a digitação do voto na urna, dentre outras medidas que se fizerem necessárias, isso sempre de acordo com as possibilidades e a avaliação prévia do juiz eleitoral”, esclarece Paladino.