No último dia (04), na Câmara de Vereadores reuniu-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) para a realização o II Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e eleição para a nova composição do COMSEA.
O evento contou com a participação do vice prefeito Beto Faria, representando o Sr. Leoberto Weinert, Wilson Pereira, presidente da Câmara de Vereadores, Maria Hermínia Moreschi Chaves, secretária de Desenvolvimento Social e da Família, Donato Noenberg, secretário de Desenvolvimento Rural, Anita Pereira, representando a SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional), Wanderley José Dombroski, vice-presidente do COMSEA e Arnoldo Pahl, palestrante do evento.
Wanderley Dombroski vice-presidente do COMSEA falou sobre a Política de segurança alimentar e nutricional que é um conjunto de Ações Planejadas para garantir a oferta e o acesso aos alimentos para toda a população, promovendo a nutrição e a saúde, e com esse enfoque garantindo tantos outros direitos sociais. Deve ser sustentável, ou seja, desenvolver-se articulando condições que permitam sua manutenção a longo do prazo. Isso requer o envolvimento tanto do Governo em todas as suas esferas, bem como a Sociedade Civil organizada, em seus diferentes setores.
O conselheiro tem o papel fundamental dentro das políticas públicas do município na linha de ação coletiva que concretiza os direitos sociais declarados e garantidos por lei ; é neste tipo de espaço público, criado e assegurado por amparo legal , os diversos atores exercitam de forma individual e coletiva, no seu âmbito de competência e abrangência, a questão democrática do que é público e privado.
Destacando que em Santa Catarina, dos 293 municípios, apenas 38 já estão com COMSEA´s em atividade, dentre eles o município de Canoinhas.
A importância e o enfoque desse Conselho é assegurar de forma sustentável o direito humano à alimentação adequada para toda a população, sendo assim visando uma maior articulação, apoio e desenvolvimento, pleiteou-se um assento junto ao COMSEA ESTADUAL, onde hoje temos direito a voz e voto, e podemos expor as necessidades e dificuldades encontradas no nosso Conselho Municipal.
Donato Noernberg também explanou sobre a tuação do COMSEA em nosso município.
Em seguida passou-se a palavra para Beto Faria, que agradeceu a participação das autoridades e de representes de órgãos governamentais e não governamentais e enfatizou sobre a importância das alianças da sociedade civil com a representação governamental, elementos fundamentais para o estabelecimento de consensos, o que aponta para a necessidade de definição de estratégias políticas a serem adotadas. O controle, exercido pelos conselhos, é o exercício democrático de acompanhamento da gestão e avaliação da Política. Uma das formas de exercício desse controle é a de zelar pela ampliação e qualidade dos serviços oferecidos. Em seguida declarou aberto o Fórum.
Em seguida Arnoldo Pahl ministrou palestra com o tema “Programa de Aquisição de Alimento” – PAA
Após a palestra iniciou-se o processo de eleição das entidades para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, o qual se procedeu por aclamação, devido somente 08 (oito) entidades da sociedade civil terem se inscrito. As entidades municipais ficam por indicação do Prefeito Municipal. Ficaram assim, aclamadas as seguintes entidades representantes da sociedade civil, para nova composição do COMSEA: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canoinhas – STR Canoinhas; Sindicato dos Produtores Rurais; Associação dos Grupos de Pequenos Agricultores de Canoinhas e Região – AGRUPAR; Cooperativa de Organização, Produção e Comercialização Solidária do Planalto Norte – COMSOL; Fundação Universidade do Contestado – FUNC; Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Planalto Norte – SINTRAF – Regional do Planalto Norte; Cooperativa Rio do Peixe – COPERIO; Associação dos Grupos de Geração Alternativa de Renda – AGAAR.
As entidades eleitas devem encaminhar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família no prazo de 10 (dez) dias a oficialização dos membros efetivo e suplente do COMSEA.