Município encontra-se no limite prudencial da receita com despesas do quadro funcional

Quase um ano e meio depois de assumir a prefeitura de Anita Garibaldi, Ivonir Fernandes da Silva conseguiu colocar o município no limite prudencial da receita com despesas do quadro funcional. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa com pessoal não ultrapasse 54% da arrecadação. O recomendável é manter a folha abaixo de 51.3% das receitas líquidas. E Anita Garibaldi finalmente se situa na faixa prudencial do comprometimento da folha com pessoal.

Em janeiro de 2013 o comprometimento da arrecadação com a folha de pessoal estava em 67%. E por conta do desequilíbrio orçamentário, o prefeito não conseguiu até agora, compor o secretariado e o quadro de diretores. A prefeitura só não parou totalmente, porque foram nomeados servidores do quadro efetivo para ocupar cargos de confiança.

“Mas todos com salário de efetivo e não de comissionado. Tenho sete secretários e agradeço a eles a compreensão por este momento tão delicado do nosso município”, comentou o prefeito. Devido a arrecadação menor que as despesas nos últimos meses e a não obtenção de negativas estaduais e federais, Anita Garibaldi deixou de receber cerca de R$ 3 milhões em convênios e repasses de recursos. 

“Agora que entramos no limite prudencial da folha e estamos com as negativas em dia, vamos correr atrás dos convênios que estavam represados, porque até agora tudo que fizemos foi com recursos próprios”, justifica o prefeito. As decisões que estão levando Anita Garibaldi a “sair do vermelho” são orientadas pelo Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual. 

Até auditoria interna foi feita com relatório bimensal enviado ao Tribunal de Contas a pedido do prefeito e hoje, a prefeitura tem de prestar contas de todas as movimentações fiscais. O que mais abalou o prefeito nesse período, segundo ele, foi às dispensas de pessoal. “Elegi-me numa coligação formada por quatro partidos e não pude nomear nenhum companheiro. Fiquei impedido legalmente. Temos reuniões periódicas e entenderam a situação que estamos passando. Me apoiam em todas as decisões. É isso que nos mantém lutando”, agradece Ivonir Fernandes.