Correio dos Lagos / Região / Secretaria da Agricultura do Estado realiza entrega Plantas de Regularização Fundiária

Municípios de Campo Belo do Sul e Cerro Negro são os primeiros na Região dos Lagos a receberem suas plantas

A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca realizou entrega de 390 Plantas de Regularização Fundiária para famílias rurais de Campo Belo do Sul e Cerro Negro nesta segunda-feira (28).

A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária, contemplado pelo Programa SC Rural, e os documentos são necessários para promover o ajuizamento da Ação de Usucapião e regularizar as terras dos agricultores. Em Campo Belo do Sul foram 208 plantas entregues e em Cerro Negro 182 plantas. O objetivo do Programa é entregar três mil plantas de regularização fundiária até 2016.

Na oportunidade o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, ressaltou a importância do Programa para legalizar as áreas rurais e trazer maior segurança jurídica, tranquilidade e melhorar as condições para investimentos, além de valorizar os imóveis. “Em Santa Catarina, existem milhares de propriedades que foram divididas sem a devida regularização e obter a escritura pública é um sonho de muitas famílias, por isso a Secretaria da Agricultura, por meio do SC Rural, está empenhada em executar o Programa de Regularização Fundiária”, afirmou Spies.

No final de 2011, a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca autorizou a empresa Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda (Prosul) a iniciar os trabalhos de regularização fundiária de imóveis rurais em Santa Catarina. Nesta etapa de trabalho, serão 840 propriedades beneficiadas com os serviços de medição, demarcação e georreferenciamento de imóveis rurais.

A contratação atende às exigências do contrato de empréstimo entre o Banco Mundial e o Estado de Santa Catarina para o Programa Santa Catarina Rural/ Microbacias 3. Os agricultores interessados devem procurar a Secretaria da Agricultura ou Epagri de seu município para cadastrarem suas propriedades no programa de Regularização Fundiária. Em posse das plantas de regularização fundiária, o agricultor deve procurar um advogado que utilizará os documentos para instruir a Ação de Usucapião.

Agricultores de Campo Belo e Cerro Negro sãos primeiros municípios da região a receberem seus mapas

A entrega dos mapas aconteceu na segunda-feira (28) no centro de eventos dos dois município. Em Campo Belo do Sul o evento aconteceu no período da manhã e lotou o local. Autoridades municipais marcaram presença, bem como o secretário de Desenvolvimento Regional - Lages, Juarez Matos. O secretário participou dos atos de entrega nos dois municípios e enfatizou a importância de cada agricultor dar continuidade ao processo e para que aproveitem essa oportunidade que o Governo do Estado está proporcionando.

Em parceria com o estado, através da Secretaria de Agricultura e Pesca, Prefeitura Municipal, Epagri e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, o trabalho foi desenvolvido e estes são os dois primeiros municípios da Região a serem contemplados.

O presidente do Sindicato de Campo Belo do Sul, Nadir Duarte, falou da luta em conseguir esse trabalho de regularização fundiária que é uma parceria entre diferentes segmentos da sociedade e se colocou a disposição de cada agricultor para colaborar na continuidade do processo.

O prefeito Padre Edilson José de Souza enfatizou o orgulho de estarem entregando uma documentação importante nas mãos de cada agricultor beneficiado. “Desde o início nos unimos e acreditamos no projeto e contamos com pessoas altamente capacitadas para auxiliar nesse trabalho. Estamos felizes em saber que Campo Belo do Sul está entre os primeiros na região nesse processo”, comentou o prefeito.

Em Cerro Negro o evento aconteceu a tarde e também lotou o centro de eventos. O município contou com a presença do Secretário da Agricultura e da Pesca do Estado de Santa Catarina, Airton Spies e também de autoridades municipais.

A prefeita Sirlei Kley Varela, parabenizou os agricultores e destacou a satisfação em estarem recebendo esses mapas. “Cerca de oitenta e três por cento da nossa população residem no interior do município e essa é uma grande conquista. A agricultura é nossa bandeira, pois nossa economia depende desse ramo e só temos que agradecer e nos colocar a disposição para auxiliar na continuidade deste processo”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores rurais de Cerro Negro, Vasquinho Bruneta, agradeceu os agricultores por acreditarem no trabalho apresentado e desenvolvido, e parabenizou todos os agricultores.