De autoria do presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), texto prevê fontes alternativas de recursos para pagamento de dívida no setor

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), deputado Júlio Garcia (PSD), encaminhou ao Poder Executivo a minuta do projeto de lei que pode pôr fim à dívida do governo com fornecedores da área da Saúde. Trata-se da proposta para a criação do Fundo Especial de Amparo à Saúde Catarinense (Feasc), apresentada durante reunião com os chefes dos poderes, do Ministério Público Estadual (MP-SC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), na última segunda-feira (6).

O encontro foi organizado pela Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos do MPSC, na sede do órgão, em Florianópolis. Na ocasião, o presidente da Alesc sugeriu a criação de um fundo específico e temporário para quitar a dívida da Secretaria de Estado da Saúde (SES) com fornecedores de insumos hospitalares, calculada em R$ 334 milhões.

Julio Garcia entregou em mãos ao governador Carlos Moisés da Silva a proposta, que, conforme estabelece a Constituição Estadual, deve ser apresentada pelo Poder Executivo. Segundo a Casa Civil, o governo vai analisar o projeto no âmbito da Secretaria da Fazenda e também da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, só depois da relatoria dos dois órgãos, tomará a decisão de dar, ou não, prosseguimento ao texto.  

"Nosso objetivo, como gestores públicos, é propor uma solução viável para essa dívida que preocupa quem depende do SUS. Com a criação desse fundo, a Assembleia e os demais poderes demonstram que, de forma unida, é possível trabalhar pela resolução de problemas que atingem a população catarinense", afirmou Julio Garcia. 

A proposta contou com a concordância dos demais participantes da reunião. Também estavam presentes o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, responsável pela organização do encontro; o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço; o presidente do TCE, conselheiro Adircélio Moraes Ferreira Júnior; e o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba. 

De onde virá o dinheiro

Conforme o texto do projeto, o fundo vai saldar dívidas constituídas e contabilizadas até 31 de dezembro de 2018. Os recursos serão aplicados exclusivamente na quitação das dívidas da SES com municípios, hospitais conveniados/contratados, organizações sociais, fornecedores e demais prestadores de serviços, não podendo ser usados para pagar despesas com pessoal e encargos sociais. 

O fundo terá diversas fontes de arrecadação, entre elas a doação voluntária de recursos da Assembleia, Tribunal de Justiça, TCE e MP-SC; auxílios, contribuições subvenções e doações de pessoas ou entidades; doações resultantes a contrapartidas de benefícios fiscais concedidos pelo Estado; entre outros. 

Para ser criado, o projeto de lei sobre o fundo deve ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, que votará a proposta. Uma vez criado, seria apresentado um cronograma de pagamento aos credores com base da disponibilidade de recursos do Feasc. "A eventual criação do fundo, como se propõe hoje na reunião dos três poderes, pode acelerar o pagamento dos credores", afirmou Moisés.