Empresa LB Comércio e Serviços Ltda da cidade de Fraiburgo, foi a vencedora da nova licitação para asfaltamento das Ruas Frei Rogério, Otacílio Granzotto e José Pagno e assinou a Ordem de Serviço para início imediato das obras, na manhã desta segunda-feira (19).

Os trabalhos irão iniciar na Rua Frei Rogério do centro seguindo posteriormente sentido ao Bairro Borges e logo em seguida as demais ruas licitadas. O prazo para conclusão da obra é de 4 meses e a empresa venceu a licitação pelo valor de R$ 4.998.000,00 (quatro milhões novecentos e noventa e oito mil reais).

A obra contempla a pavimentação asfáltica, drenagem pluvial passeios e sinalização.

A empresa foi representada por Laurenci Bitencout e parte do maquinário já se encontra na cidade para início das obras.

Entenda

Uma licitação para contratação da empresa para executar a obra foi publicada em 19 de abril de 2024, na modalidade de menor preço, onde o prazo para apresentação das propostas foi encerrado em 27 de maio de 2024. A empresa vencedora desta licitação foi a Athos Engenharia e Consultoria LTDA que apresentou proposta no valor de R$6.097.809,33 (seis milhões, noventa e sete mil e oitocentos e nove reais e trinta e três centavos).

No dia 13 de junho foi assinada e entregue a ordem de serviço para o início imediato das obras pela empresa vencedora, porem a segunda empresa classificada neste processo contestou os trâmites, impetrando recurso judicial para que a obra não fosse iniciada, alegando que a vencedora não preencheu todos os requisitos exigidos no edital de convocação, em especial quanto aos documentos necessários à habilitação, violando assim, o Princípio de Vinculação ao Instrumento Convocatório, bem como afrontando os Princípios da Legalidade e da Isonomia.

No ingresso judicial, o Juiz determinava que não se inicie as obras até o julgamento do Mandado de Segurança impetrado pela empresa Construtora Branger Eireli. Passaram-se quase 2 meses onde a sentença final foi que a Prefeitura Municipal de Anita Garibaldi autorizasse a segunda colocada da licitação ou a realização de uma nova licitação.

A Prefeitura então realizou uma nova licitação, com trâmites rápidos e em caráter de urgência, cumprindo todas as exigências de um processo licitatório, como os prazos recursais por exemplo. Neste novo trâmite novamente a empresa que ficou em segundo lugar contestava a vencedora. Com o fim dos prazos na última sexta-feira, dia 16, a Prefeitura Municipal homologava portando a empresa LB Comércio e Serviços da cidade de Fraiburgo, segunda colocada desta nova licitação.

É válido destacar que as duas empresas envolvidas no processo da primeira licitação também estiveram participando desta segunda, porém não apresentando as melhores propostas.

Ficaremos na torcida que tudo ocorra dentro do planejado, amenizando assim de uma vez por todas o sofrimento dos comerciantes, que estão trabalhando com as portas fechadas há meses devido a poeira e até mesmo sobre as condições do tráfego de veículos e pedestres nas ruas Frei Rogério, Otacílio Granzotto e José Pagno.

As três ruas estão localizadas na área central da cidade, conforme Projeto Básico e especificações. O trecho que será asfaltado será da esquina do Posto de Saúde, até as proximidades do cemitério Municipal, na saída para o Bairro Aparecida.

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Com as obras iniciando hoje pela manhã, pedimos quem está com seu veículo estacionado no trajeto 01 das obras, que compreendem da Praça Paulino sentido à Igreja Matriz, que retirem para que não atrapalhe as obras.