Em atendimento as Portarias Conjuntas nº 750/2020 e 778/2020, o Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19 no âmbito educacional, apresentou aos disseminadores do Governo Estadual neste mês de outubro/2020, o Plano Municipal de Contingência para a Educação, que define medidas preventivas, de monitoramento e controle da Covid-19, para o retorno das aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino.

Destaca-se que o Plano de Contingência do Município de Anita Garibaldi foi o primeiro da Serra Catarinense a obter aprovação pelos disseminadores regionais do Governo de Santa Catarina, recebendo QR Code e Selo de PLANCON EDU Municipal Concluído, sendo imediatamente homologado pelo prefeito João Cidinei da Silva, sendo que já se encontra disponibilizado à toda comunidade anitense.

O Plano Municipal de Contingência seguiu todas as diretrizes estabelecidas pelo Governo de Santa Catarina, sendo elaborado pelo Comitê Municipal, que reúne membros das Secretarias de Educação e Saúde, Defesa Civil, Conselho de Educação, CACS/FUNDEB, CAE, CMDCA, representantes de escolas municipais, estaduais e privadas, entre outras entidades. O objetivo do Plano é fortalecer os processos de governança do sistema educativo, definindo ações e rotinas de atuação para o enfrentamento da epidemia, e buscando criar condições para a continuidade da missão educacional.

Enfatiza-se que cada escola deverá, através de suas Comissões Escolares, elaborar o seu Plano de Contingência antes do retorno às atividades presenciais e encaminhá-lo ao Comitê Municipal para análise e aprovação. Até o presente momento os educandários E.E.B. Padre Antônio Vieira e a Escola Especial Cantinho dos Sonhos - APAE já obtiveram a aprovação de seus Planos de Contingência Escolares pelo Comitê Municipal.

Adotando os Planos de Contingência Municipal/Escolar, os educandários deverão cumprir medidas de distanciamento social, higiene pessoal, medidas de higienização e sanitização de materiais didáticos e de ambientes, além de procedimentos para a identificação e condução de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 entre alunos, professores e funcionários. Os Planos de Contingência também contemplam medidas relacionadas ao transporte e alimentação escolar, medidas pedagógicas e de capacitação e treinamento de toda comunidade escolar.

Quanto a fiscalização dos estabelecimentos de ensino, com vista a garantir o cumprimento das medidas sanitárias exigidas, é de responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal/Regional, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (Portaria Conjunta SES/SED nº 778/2020).

Em Anita Garibaldi está sendo avaliado o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino, que somente ocorrerá após o treinamento dos trabalhadores acerca das regras contidas em protocolos, além da adequação estrutural das unidades escolares e da ampla divulgação e orientação sobre essas regras à comunidade escolar. O retorno deverá acontecer de forma gradual e escalonada, em conformidade com os protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias, conforme preconiza a Portaria Conjunta nº 778/2020 da Secretaria de Estado de Educação e de Saúde.