Tomara que não tenha mudado de endereço as rusgas legislativas em relação ao Executivo aqui na Região dos Lagos. Depois de um primeiro mandato cheio de perrengues, prefeito João Cidinei administra agora sem conflitos com os vereadores aqui em Anita. Por outro lado, em Campo Belo do Sul a postura dos vereadores de oposição na apreciação do projeto do Refis acende alerta de que a prefeita Claudiane Pucci (PP) poderá enfrentar uma dificuldade ou outra na Câmara.
Com o voto de minerva do presidente da Câmara, Macson Pucci (MDB), o projeto foi rejeitado. A justificativa é de que o ISS isenta de juros e multa um único contribuinte. E esse já teria aderido ao Refis no passado e não quitado o débito. Mas pelos dados, observa-se que os benefícios do Refis no ISS atenderiam sete pessoas (e não apenas uma), permitindo o pagamento de R$ 240 mil. Falando ao colega Evandro Gioppo (Clube FM), o presidente Macson disse ainda que a rejeição ao projeto não prejudica a maioria dos contribuintes. "Porque a maioria paga em dia".
Ao todo, 360 pessoas que estão inadimplentes com IPTU, poderiam regularizar a situação. Isso renderia R$ 404.300,00 em arrecadação. No somatório, o Refis permitiria à prefeitura de Campo Belo do Sul receber R$ 800 mil, com a adesão dos inadimplentes. Independente dos argumentos pela reprovação, o referido programa vira lei em quase a totalidade dos municípios incluindo o ISS. Uma providência é que boa para o contribuinte que, por alguma circunstância não consegue pagar seus impostos em dia, e importante à prefeitura que incrementa a arrecadação.

O QUE DIZ A PREFEITA? - Sem polemizar o assunto com os vereadores, indagada sobre essa decisão da Câmara, a prefeita Claudiane Pucci se limitou a escrever uma única palavra: "Lamentável". Postura de quem espera que a situação seja revista e o Refis, em sendo reapresentado, aprovado pelos vereadores.

SOBRE AS CONTAS DE 2020 - TCE/SC realizou, através de seu corpo técnico, a análise das contas de 2020 da prefeitura de Anita, o último ano do primeiro mandato de João Cidinei. Por causa de um conjunto de inconsistências, os técnicos concluíram o relatório e os conselheiros daquele Tribunal emitiram parecer pela rejeição. Estava sacramentado o julgamento técnico com a contrariedade à aprovação. Restava assim o julgamento político, tarefa que cabe à Câmara de Vereadores, onde se faz necessário a maioria absoluta (6 dos 9 votos) para derrubar o parecer o TCE/SC.

ANÁLISE NA CÂMARA - Depois de chegar a Câmara e cumprir a ritualística de tramitação, as contas oriundas foram à apreciação na noite da terça-feira, 05. Os cinco votos da bancada do PL não eram suficientes para livrar o prefeito João Cidinei de ter as contas rejeitadas. Foi preciso escalar um vereador do PT, Cláudio Pires. Até houve nota do PT orientando pela votação de acordo com o relatório do TCE/SC (o partido sempre se posicionou assim em votações anteriores). O vereador Cláudio Pires ignorou a nota do seu partido e o parecer pela rejeição dos técnicos do TCE/SC: Votou pela aprovação. Estava sacramentada a decisão favorável ao prefeito João Cidinei que, apesar das inconsistências (irregularidades) nas contas de 2020 observadas pelos técnicos, não vai se incomodar porque assim decidiu a Câmara de Vereadores.

AGORA AS CONTAS DE 2017 - Na tendência natural do cenário legislativo em Anita, as contas do primeiro ano do primeiro mandato (2017) tendem a repetir o mesmo placar pela aprovação. O prefeito João Cidinei entrou com recurso no TCE/SC argumentando a bagunça (verdadeira) que encontrou quando assumiu a prefeitura, em termos financeiros. Mas o recurso foi indeferido, o parecer veio pela rejeição e agora caberá aos vereadores decidir, como o fizeram em relação às contas de 2020.

SOBRE AS DUAS CONTAS - Coerentemente falando, derrubar o parecer do TCE/SC e aprovar as contas de 2017 até faz sentido. Era o primeiro ano de gestão de João Cidinei. Ele encontrara uma arapuca atrás da outra para desarmar, com folhas de servidores por pagar, arrecadação lá embaixo e outros percalços. Pode até ter cometido pecados na gestão (e os técnicos do TCE viram isso), mas era um aprendizado em cima de um cenário de caos administrativo-financeiro. Logo, em relação às contas de 2017, entender-se-ia a aprovação, revertendo o parecer do TCE. Já em relação às contas de 2020, era o quarto ano do mandato, João Cidinei sabia o que fazia. Mas o resultado da Câmara evidenciou a vantagem de ter maioria na Câmara, somada ao apoio estranho do PT. Aliás, esse voto do PT, partidariamente falando, foi como ver um deputado de Lula livrando Bolsonaro de alguma situação no governo.

REGISTRO DO HOSPITAL - Foi capa da edição passada e ocupou a página nove do Correio dos Lagos a boa notícia sobre o convênio que prevê os R$ 4.671.821,00 para fazer com que o Centro Cirúrgico do Hospital Frei Rogério volte a funcionar. E a gente reforça aquilo já referenciado de que essas ações estão sendo possível a partir da articulação também da política. Se no passado as lideranças anitenses ficavam assistindo os outros municípios serem beneficiados com recursos de convênios e emendas, agora a postura é outra. Vale o reconhecimento ao trabalho dos integrantes da Associação Beneficente Mantenedora do Hospital Frei Rogério e também das lideranças políticas que costuraram essa ajuda que beneficiará toda uma coletividade.

AINDA DO FREI ROGÉRIO - Foi depositado na virada de março para abril o valor de R$ 100 mil de uma emenda do deputado Marcius Machado para implantar o sistema de energia solar no Hospital Frei Rogério. Como demorou um pouco essa liberação, o hospital terá que pagar mais R$ 27 mil para implementar o sistema. Segundo o presidente da Associação Beneficente Frei Rogério, José Pinto Neto, haverá uma economia de cerca de R$ 5 mil mensais em energia elétrica. E esse montante será o impacto do aumento a ser concedido aos profissionais que atuam no hospital.

ALI EM CAMPOS NOVOS - Com o ex-governador Colombo por testemunha, o prefeito Silvio Zancanaro renunciou ao cargo para tentar uma das 40 vagas na Alesc. O agora ex-prefeito faz as contas e mira sair com 10 mil votos de Campos Novos e somar entre 28 mil a 30 mil nos quadrantes onde conseguir colocar sua candidatura. Pensa, por exemplo, em somar 5 mil votos em Lages. PSD deverá fazer entre seis ou sete deputados estaduais. E Zancanaro quer ser um deles!

PEDINDO E PROMETENDO - Talvez um dos prefeitos que mais tem aproveitado essa vertente municipalista do Governo do Estado é João Cidinei. Onde foi possível bater à porta, lá estava ele. Havia integrante da equipe deixando o cargo (para concorrer na eleição) e o prefeito de Anita lá estava na base do 'lembre de mim que vou lembrar de você na eleição'. Exemplo disso é Renê Menezes, que antes de deixar a presidência da Santur, recebeu o projeto da praça e rua coberta. "Ele garantiu que vai ajudar Anita", observa João Cidinei.

EM ANDAMENTO - Já repararam o roncar de máquinas? São as obras pensadas, reivindicadas, articuladas que, finalmente, começam na área urbana de Anita. Para quem só acreditava vendo, basta uma passagem nas frentes de obras para constatar: não é miragem!

DAS RUAS EM ANITA - "Prefeito, pare de lábia, deixe de ser liso. Trate de pagar o piso".