O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), investirá R$ 7,5 milhões em cofinanciamento de serviços de média e alta complexidade para os municípios neste ano. Os recursos também vão auxiliar no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual. Nesta terça, 24, é lembrado o Dia Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual InfantoJuvenil.

 Folder sobre o combate à violência e exploração sexual infantojuvenil foi elaborado pela SST e será distribuído em três pontos de pedágio na BR-101 Norte em parceria com a Autopista Litoral Sul: em Porto Belo, Garuva e Araquari. O material também será distribuído em Florianópolis, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e durante o Encontro de Atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, previsto para esta terça-feira, 24, em Forquilhinha, no Sul, pela Secretaria de Desenvolvimento Regional de Criciúma. O informativo alerta para os direitos de crianças e adolescentes e indica o Disque 100 como meio de pedir ajuda. 

O Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva, destaca que a população está mais consciente sobre a importância de fazer a denúncia das situações de violência. “Mesmo assim, ainda há casos que não são denunciados por medo ou vergonha. Por isso, a importância do Disque 100, em que a pessoa denuncia e não precisa se identificar”, ressaltou. O governo do Estado está investindo para ajudar os municípios a prestar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência”, completou. 

Na assistência social os serviços de média complexidade atendem a vítimas de violência e exploração sexual, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa; pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, além de pessoas em situação  de rua. Estes serviços integram o atendimento especializado para as pessoas que tiveram os direitos violados, mas que ainda estão inseridas na família.  Até o momento foram repassados para 36 municípiosR$ 2,2 milhões, referentes às parcelas de janeiro a julho de 2013.

Para os casos ainda mais graves existem o serviço de alta complexidade. Este serviço é voltado às pessoas em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos e que precisam de acolhimento provisório longe da família. Para este serviço foram investidos até o momentoR$ 3,2 milhões para 116 municípios, referente às parcelas de janeiro a julho de 2013. 

Nestes locais o trabalho é garantir o acolhimento em um ambiente com estrutura física adequada, oferecer condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Os serviços também devem assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários.

Os serviços que compõem a alta complexidade são: o Serviço de Acolhimento Institucional (nas modalidades de abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem ou residência inclusiva); serviço de acolhimento em república; serviço de acolhimento em família acolhedora; e serviço de proteção em situações de calamidade pública e de emergência.

O objetivo dos serviços é interromper o ciclo de violência e promover o acompanhamento psicossocial com a família. Em alguns casos pode ser feito o encaminhamento para outros setores como saúde ou educação.

Equipamentos

Para orientar e apoiar as famílias que tiveram seus direitos violados há os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).  É o caso de crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual, psicológica ou negligência e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O Estado de Santa Catarina possui 86 Creas em 82 municípios.

Já os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) são a porta de entrada para a as famílias para a inclusão social e integram o sistema de atenção básica. São locais de acesso a serviços como Bolsa-família, Benefício de Prestação Continuada (para idosos e pessoas com deficiência) e os benefícios eventuais (auxílio natalidade, funeral e calamidade pública). Atualmente, Santa Catarina conta com 342 CRAS em 271 municípios.

O Estado vai investir ainda mais nestes equipamentos: serão construídos 79 CRAS e 27 CREAS até o final de 2014, com investimentos de R$ 44 milhões. As obras integram as ações do Pacto pela Proteção Social.

Além dos CRAS e CREAS existe uma rede de serviços e órgãos de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Um dos mais conhecidos é o Disque 100, que funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive aos fins de semana e feriados e recebe denúncias anônimas com garantia de sigilo. Existem ainda os Conselhos Tutelares, Delegacias Especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e a Justiça da Infância e da Juventude, que tratam de casos relacionados com a violação dos direitos de crianças e adolescentes.

Disque 100

O Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, é um serviço de proteção vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O serviço ouve, orienta e registra a denúncia; encaminha a denúncia para a rede de proteção e responsabilização e monitora as providências adotadas para informar a pessoa denunciante sobre o que ocorreu com a denúncia.

 Sipia 

De acordo com o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), de janeiro de 2011 até 19 de setembro de 2013, constatou-se que a violação dos direitos da criança e do adolescente é de origem familiar ou comunitária. Nesse período 6.374 crianças ou adolescentes foram privadas de liberdade, respeito ou dignidade em Santa Catarina. Isso inclui violência piscológica, física, sexual, discriminação, atos contra a cidadania, entre outros. Do total, 1.775 (28%) foram casos de violência sexual; seguidos pelos registros de violência psicológica com 1.378, ou 22%, e de violência física com 1.295, ou 20%.

A maioria dos casos de abuso sexual é cometida por pessoas da família. São 672 vítimas (38%). Os registros de abuso sexual por membro relacionado ao ciclo de relações sociais ou de amizade foram 412, ou 23%. E os registros de assédio sexual foram 223, ou 13%. Os dados do Sipia são baseados nas informações inseridas por 180 Conselhos Tutelares do Estado.