Federação aponta as reivindicações do setor agrícola para período de 2015 a 2018, em áreas como infraestrutura e segurança.

 A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) elaborou um documento contendo as reivindicações do setor primário da economia catarinense para o período 2015-2018. O estudo será entregue a todos os candidatos ao governo do Estado. Na tarde de ontem (28), o presidente da entidade, José Zeferino Pedroso, forneceu o material ao candidato a reeleição Raimundo Colombo.

No documento de cinco páginas, a Faesc apresenta as demandas nas áreas de infraestrutura, segurança pública no meio rural, sanidade animal e vegetal, apoio direto à agropecuária, meio ambiente, questão fundiária, reconversão das pequenas propriedades e apoio social como forma de minimizar o êxodo rural, entre outras questões.

No momento da entrega, Pedrozo estava acompanhado pelos vice-presidentes José Antônio de Pieri, Márcio Cícero Neves Pamplona e Antônio Marcos Pagani de Souza.

O dirigente expôs ao candidato que se tornou indispensável a realização de um amplo e profundo programa de Reconversão das Pequenas Propriedades, a fim de reverter o processo de empobrecimento dos produtores, especialmente os de pequenas propriedades. Segundo Pedrozo, é necessário promover a qualificação profissional de produtores e trabalhadores, em conjunto com a iniciativa privada, aumentando as oportunidades de trabalho no meio rural.

Confira a íntegra do documento:

 Em nome da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina - FAESC, legítima representante dos produtores rurais do Estado de Santa Catarina, submetemos à vossa consideração questões que consideramos relevantes para o setor e, indiretamente, para a economia e a sociedade do nosso Estado.

Em primeiro lugar, queremos elogiar a atitude do Governo do Estado em relação aos produtores rurais, que vêm sendo ouvidos e, em muitos casos, atendidos em seus pleitos, o que denota que o seu Governo considera e reconhece o setor primário como um dos pilares da economia catarinense.Entendemos que o Estado não pode dissociar-se das atividades privadas, mas constituir-se num parceiro que apóie concretamente as pessoas, as empresas e os empreendimentos na sua implantação, no seu fortalecimento e na busca de mercados, visando aumentar a produção, a renda, o emprego e a satisfação de todos os cidadãos.

O Governo do Estado deve ser a vanguarda nas reivindicações que os setores econômicos e sociais fazem perante a União, o Congresso Nacional e ao Poder Judiciário, sempre que essas reivindicações revertam para o bem público Isto posto, apresentamos um rol de questões que, ao nosso ver, são importantes para o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina, notadamente das populações do interior do Estado, dependentes da agropecuária. Várias delas são de responsabilidade direta do Governo do Estado e outras dependem de uma ação firme junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional. Sinteticamente, são elas:

Infraestrutura

A produção agropecuária tem necessidade vital de uma boa infraestrutura. Produz grandes volumes que são transportados a grandes distâncias em espaço de tempo relativamente curto. Em conseqüência, o setor demanda transporte em grande quantidade, barato e eficiente, o que não é plenamente atendido pela atual situação de nossas rodovias, ferrovias e portos.

Para dar condições de transporte aos produtos da agropecuária são necessários investimentos e políticas que contemplem:

Rodovias

· recuperação da malha rodoviária estadual;

· readequação do sistema de rodovias vicinais municipais, com a utilização de tecnologias disponíveis para sua manutenção;

· expansão da malha pavimentada, incluindo a conclusão de obras em rodovias importantes, como a BR 101, a duplicação da BR 470 e da BR 282, entre outras.

Ferrovias

· Construção de um trecho ferroviário ligando o oeste-leste do Estado, a chamado Ferrovia da Integração, para dar fluxo ferroviário à produção do oeste e meio-oeste catarinense com destino aos portos marítimos de Itajaí e de São Francisco do Sul, bem como para possibilitar a redução dos custos de transporte de fertilizantes do porto até a região de produção agrícola;

· Também é prioritária a construção da ferrovia Norte-Sul, ligando o oeste catarinense ao Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. O interesse catarinense nesse ramal é grande porque o Estado importa três milhões de toneladas de grãos do centro-oeste brasileiro.

Os dois projetos são complementares: a Norte-Sul permitirá importar insumos e matérias-primas e a ferrovia oeste-leste facilitará as exportações. Ambos os projetos permitirão conexão com portos catarinenses e paranaenses. O futuro cruzamento ferroviário permitirá a integração e o intercâmbio de regiões de alta produção econômica e a dinamização da economia do nosso Estado.

A maior parte dos investimentos para essas obras é de responsabilidade do Governo Federal. Contudo, cabe ao Governo do Estado empenhar-se para que efetivamente tais projetos tornem-se realidade.

Com as ferrovias em operação, teremos uma substancial redução no número de veículos pesados circulando por nossas rodovias, o que contribui para o aumento da vida útil da pavimentação das mesmas, bem como contribui para um melhor fluxo daqueles veículos que necessitam utilizar nossas estradas.

Portos Marítimos

· implantação de programas de modernização e melhoria na infraestrutura dos portos com investimentos públicos e privados;

· dragagem permanente;

· desburocratização nos procedimentos.

Energia Elétrica

· Renovar e ampliar as redes de distribuição de energia elétrica em todo o território catarinense, pois atualmente o suprimento de energia, nas vastas regiões agrícolas, é deficiente, o que inviabiliza o aumento da produção e, em muitos casos, inviabiliza até mesmo a continuidade da atividade agrícola.

As frequentes oscilações de tensão e as quedas no fornecimento de energia têm causado sérios prejuízos para os criatórios automatizados de aves e suínos, têm prejudicado a armazenagem de grãos, o resfriamento do leite, a secagem do fumo,  é causa da perda de equipamentos, mortandade de plantéis, entre outros prejuízos, todos suportados pelos produtores rurais.

Em matéria tributária o Governo, como forma de estimular a produção, deveria possibilitar que os produtores e empresários rurais utilizem o valor do ICMS pago nas faturas de energia elétrica, consumida nos estabelecimentos rurais, como crédito para compra de insumos. Essa possibilidade foi criada em alguns Estados, como o Paraná, contribuindo, assim, para a redução de custos na produção de alimentos, como grãos, leite, carne (aves, suínos e bovinos), ovos, frutas e hortigranjeiros.

Segurança-Pública no Meio Rural

É dever do Governo do Estado garantir a segurança no meio rural. Sugerimos a criação de Patrulhas Rurais, tendo em vista o aumento da criminalidade no campo.

Em todas as regiões do Estado tem-se ouvido relatos de roubos no meio rural, de gado, de máquinas e implementos agrícolas, e até mesma de valores e utensílios das residências das famílias rurais, muitas vezes com emprego de violência contra as famílias dos produtores.

Sanidade animal e vegetal

A pecuária de Santa Catarina deverá se beneficiar, por muitos anos, da decretação de ser área lívre de febre aftosa sem vacinação, graças ao esforço conjuntos dos produtores rurais, das agroindústrias e do Governo do Estado.

Rendemos nossa homenagem ao sistema de defesa sanitária catarinense, de responsabilidade da CIDASC, o qual tem se mostrado eficiente. Porém, a vigilância e o aprimoramento de nossa defesa deve ser perene, através de contratação de novos técnicos, treinamento e investimento em equipamentos, incorporação do setor privado nas ações de defesa, ação conjunta de Governo e iniciativa privada para conquista de novos mercados, entre outras ações.

Neste momento estamos buscando a certificação de área livre de peste suína, o que por certo elevará ainda mais o conceito positivo de nossa condição sanitária, gerando uma maior procura por nossos produtos, nos possibilitando, assim, ampliar mercados, gerando renda para toda a cadeia produtiva do agronegócio e dividendos para o Estado.

Apoio direto à agropecuária

O Governo do Estado deve ser parceiro dos produtores rurais e jamais seu algoz. A ação conjunta de produtores e autoridades deve ter como objetivo aumentar a produção, gerar renda, criar novos empregos no campo, gerar divisas ao Estado e garantir a segurança jurídica.

Como base concreta para ações nos sentidos almejados, o Governo do Estado precisa:

· Criar um ambiente favorável para que haja o pleno desenvolvimento econômico e social da classe produtora rural;

· Equipar e dar condições financeiras para que os sistemas de pesquisa e extensão rural, bem como os diversos órgãos que prestam serviço à produção, possam desenvolver de forma ampla e com qualidade as atividades para as quais foram criados;

· Integrar os sistemas de pesquisa e extensão de forma a se obter resultados práticos que atendam as necessidades de desenvolvimento da agropecuária e de desenvolvimento dos produtores rurais e suas famílias;

Questão fundiária

· Contribuir para que se garanta o legítimo direito de propriedade, constantemente ameaçado pelo MST e por questões envolvendo interesses de duvidosas populações indígenas e quilombolas;

· Dar cumprimento às reintegrações de posse determinadas pelo Poder Judiciário.

A questão indígena está na pauta das preocupações da sociedade catarinense porque gera inquietação e temor, destruindo a tranqüilidade e ferindo a dignidade de milhares de famílias rurais.

Meio ambiente

A legislação do meio ambiente tem servido de motivo para se exercer forte pressão sobre produtores rurais. Muitas vezes não tem sido levado em conta que a legislação ambiental pátria mudou e, portanto, os entendimentos por parte de alguns quanto às questões ambientais também devem ser reciclados. Posições ideológias ultrapassadas devem se submeter ao novo regramento jurídico.

Importante que o Estado, de forma célere, continue a implementar, dentro de sua competência residual, a regulamentação da nova política ambiental brasileira e catarinense, como, por exemplo, a legislação que trata do Cadastro Ambiental Rural - CAR, e do Programa de Regularização Ambiental - PRA, em homenagem a tão almejada segurança jurídica nas questões que envolvem o setor produtivo e o  meio ambiente.

Reconversão das pequenas propriedades

As novas tecnologias alteraram as escalas de produção e, em conseqüência, os preços dos produtos agropecuários. Por esta razão é indispensável a realização de um amplo e profundo programa de Reconversão das Pequenas Propriedades, de forma a:

· Reverter o processo de empobrecimento dos produtores, especialmente os de pequenas propriedades;

· Promover a qualificação profissional de produtores e trabalhadores, em conjunto com a iniciativa privada;

· Aumentar as oportunidades de trabalho e de empreender no meio rural;

· Criar mecanismos que possibilitem o incremento na inserção da produção das pequenas propriedades no mercado interno e externo, gerando, dessa forma, aumento na renda dos pequenos produtores;

· Utilizar e conjugar com os seus os instrumentos das entidades da iniciativa privada.

Apoio social como forma de minimizar o êxodo rural

Em geral morando em áreas rurais, produtores, trabalhadores e suas famílias estão longe dos confortos e de serviços urbanos, tais como saneamento básico, educação, saúde, segurança e lazer.

Neste sentido, é necessária ação do Estado criando ou ampliando programas de financiamento de moradias na área rural; proporcionando aos filhos de produtores e de trabalhadores rurais níveis de educação e serviços de saúde compatíveis com as áreas urbanas, alem de ações concretas e eficazes de combate aos atos de banditismo nas áreas rurais.

Ação na esfera federal

O desenvolvimento e os negócios na agropecuária dependem muito mais de políticas federais do que ações diretas do Governo do Estado. O Custo Brasil, que ainda onera sobremaneira os produtores, depende na sua maior parte de decisões do Governo Federal, como os investimentos em infra-estrutura, a desoneração tributária e fiscal, a desburocratização no acesso a financiamentos e assim por diante.

Porém, o Governo do Estado não deve ficar alheio ao que acontece com sua agropecuária,  sendo seu papel, em conjunto com as entidades que representam o setor produtivo, pressionar o Governo Federal em favor de decisões ou mudanças necessárias ao equilíbrio do setor.

O Governo do Estado deve sempre intervir junto ao Governo Federal, não apenas para proteger o setor rural, mas em benefício de toda a sociedade que, indiretamente, também sofre os efeitos quando à queda de renda no campo.

Entre as questões mais relevantes, mencionamos:

· Rever com urgência o pacote de alongamento das dívidas rurais a fim de adequá-lo à real condição de endividamento dos produtores;

· Adoção de uma política agrícola de longo prazo, discutida com o setor rural;

· Aumento nos investimentos em pesquisa na área rural e do agronegócio;

· Ampliação do seguro rural que garanta a renda do produtor e diminua seus riscos;

· Que se estabeleça, através de critérios definidos previamente, uma verdadeira política de garantia de preços mínimos, compatíveis com os custos de produção por produto e por região. As regras deverão ser estabelecidas e divulgadas antes de cada safra, especificando condições e volume de recursos disponíveis;

· Reestruturação do sistema nacional de defesa agropecuária;

· Adoção de política fundiária que coíba os atos ilegais de invasão de propriedades, bem como que se respeite o que determina a Constituição Federal no que tange à criação e ampliação de terras indígenas;

· Reforma da legislação trabalhista para torná-la mais flexível e para que promova a formalidade do emprego;

· Redução da carga tributária sobre os setores produtivo e consumidor, para assim permitir alavancagem dos investimentos e aumento do poder de compra da população;

· Investimentos na infraestrutura do país - transporte, energia, comunicações.

· Ação vigorosa perante os organismos internacionais, especialmente a Organização Mundial do Comércio, para reduzir o subsidio com que os países desenvolvidos protegem seus produtores agropecuários;

· Ação vigorosa na busca de novas parcerias com outros países e com outros blocos econômicos, gerando novos mercados para nossos produtos.

São estas, em síntese, as aspirações do setor em relação ao próximo Governo do Estado. A FAESC se coloca como colaboradora da próxima administração e, a partir da definição eleitoral, têm elementos para detalhar as propostas feitas, o que certamente atenderá aos interesses da agropecuária, da economia e da sociedade catarinense.