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Fecomércio foi decisiva na derrubada dos 10% da multa sobre o FGTS

Empresários catarinenses atuaram junto a deputados apontando os prejuízos da medida para a economia.

 Com uma atuação decisiva das entidades empresariais, entre elas a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 3 de julho, a extinção da cobrança do adicional de 10% na multa do FGTS pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa. O PLP 200/2012, de autoria do ex-senador, hoje governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, recebeu a aprovação de 315 parlamentares (eram necessários 257 votos), ante 95 votos contrários e uma abstenção. O projeto agora vai à sanção da presidente Dilma Roussef.
Alinhada à Confederação Nacional do Comércio, a Fecomércio SC já estava em contato com os parlamentares desde o ano passado, quando solicitou que a proposta fosse encaminhada o quanto antes ao plenário da Câmara. No início da noite de quarta-feira, com o resultado favorável no placar, os representantes da Fecomércio SC, que enviou uma delegação a Brasília para pressionar os deputados da bancada catarinense e convencê-los a aprovar a matéria, comemoraram a extinção da multa dos 10% cantando o hino nacional nas galerias da Câmara, junto com outros integrantes de diversas entidades empresariais que acompanharam a votação. Os dirigentes da federação e os representantes das entidades sindicais passaram a manhã e parte da tarde visitando os deputados nos gabinetes e nas comissões.
A forte atuação dos representantes das entidades sindicais filiadas à Fecomércio SC deu resultado no início da noite, quando o projeto foi levado à votação. Apenas o deputado Pedro Uczai (PT) votou contra o PLP 200/2012. Quatro outros deputados catarinenses não participaram da votação: os petistas Décio Lima e Luci Choinacki e os peemedebistas Mauro Mariani e Jorginho Mello. Todos os demais parlamentares de Santa Catarina votaram sim pela extinção da multa, mesmo aqueles que, no dia anterior, tinham votado pelo pedido de urgência do projeto 5844/2013 que destinava os recursos da multa de 10% para o projeto Minha Casa, Minha Vida.
Comitiva
A delegação da Fecomércio SC, liderada pelo presidente da entidade, Bruno Breithaupt; es tava composta pelo vice-presidente, Celio Spagnoli, também presidente do Sincoval e do Singaplan, de Lages; pelo diretor executivo Marcos Arzua; por Laureci Volpato, vice-presidente da Fecomércio na Região Sul e delegado representante do Sirecom Sul; Paulo Roberto Santos, vice-presidente de Serviços da federação e presidente do Sirecom Blumenau; Herton Scherer, vice-presidente da federação na Região Norte e presidente do Sindivarejista de São Bento do Sul; Anderson Marchi, presidente do Sincomvati de São João Batista; Antonio Alves Silva Filho, delegado representante do Sinbac de Balneário Camboriú; Antonio Nahum Zaine, presidente do Sincomafra de Mafra; Carlos Burigo, presidente do Sincovac de Canoinhas; Claudisnei Constante, presidente do Sincofarma de Criciúma; Hélio Dagnoni, presidente do Sincomércio de Balneário Camboriú; Jadna Farias, presidente do Sincovale de Araranguá; José Antunes, presidente do Sirecom Sul de Criciúma; Marcelo Petrelli, presidente do Sindaesc de Itajaí; e Marcelo Philippi, delegado representante do Sindilojas de Florianópolis.
A contribuição de 10% foi instituída em 2001, com o argumento de que serviria para as perdas nas contas de FGTS ocasionadas pelos Planos Verão e Collor 1, de 1989 e 1990, respectivamente. Na época, a justificativa é que esses planos teriam aumentado o passivo do FGTS em cerca de R$ 42 bilhões. De lá para cá, calcula-se que o ressarcimento ao FGTS tenha custado R$ 55 bilhões. Conforme levantamento da Caixa Econômica Federal, que administra os recursos do FGTS, a contribuição de 10% teria cumprido o seu objetivo, em termos financeiros, em 2010.
Abaixo, os votos dos parlamentares catarinenses:
Carmen Zanotto (PPS) - sim 
Celso Maldaner (PMDB) - sim 
Décio Lima (PT) - ausente 
Edinho Bez (PMDB) - sim 
Esperidião Amin (PP)- sim 
João Pizzolati (PP) - sim 
Jorge Boeria (sem partido) - sim 
Jorginho Mello (PR) - ausente 
Luci Choinacki (PT) - ausente 
Marco Tebaldi (PSDB) - sim 
Mauro Mariani (PMDB)- sim 
Onofre Santo Agostini (PSD) -sim 
Pedro Uczai (PT) - não 
Rogério Peninha Mendonça (PMDB) - sim 
Ronaldo Benedet (PMDB) - sim 
Valdir Colatto (PMDB) -sim

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