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Golpe na democracia
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), que retira competência do Ministério Público em todos os níveis da federação para investigação das polícias, e da (PEC 33), que submete decisões tomadas pelo Supremo Tribunal (STF), ao Legislativo, como as súmulas vinculantes e as decisões proferidas em ações diretas de inconstitucionalidade (Adin), vêm causando indignação e insegurança no país.
Nesses casos, visualiza -se retaliação ou busca da impunidade, justo no momento em que STF, não obstante os manejos do poder, condenou os mensaleiros do Congresso. Embora essa prática de corrupção, dentre outras, não seja novidade nos bastidores da política, a maioria dos ministros do STF encarnaram o espírito de Têmis, a deusa guardiã das leis, e deram sobrevida à independência dos poderes. Foi um começo, mas não se sabe se essa força irá conter o mal. A separação dos poderes está prevista na Constituição e não permite emendas.
A origem da “lógica do direito e da relação dos poderes”, vista como teoria da separação dos poderes, foi escrita por Montesquieu antes da Revolução Francesa. O curioso é que o propósito era organizar os poderes, mas não limitava a interferência e, a rigor, não separava. Montesquieu era rico, e como tal, nobres seriam julgados por uma corte superior, formada exatamente pela nobreza do clero, à exceção do Rei. Isso tem relação com a atualidade? Óbvio, pois desde que o mundo é mundo vivemos crises de poder e de riqueza. Onde o poder dos abastados acaba ditando as regras do jogo.
Com a queda da ditadura militar e a instituição do novo regime, o Judiciário consolidou sua eficácia constitucional em benefício da sociedade. Se os pilares da democracia vêm com vícios da Idade Média, o que esperar da falsa nobreza que permite enriquecimento de alguns? Infelizmente somos frutos da história ainda deseducada e com pouca consciência capaz de mudar a essência dos interesses.
Desde que o mundo é mundo vivemos crises de poder e riqueza, onde o poder dos abastados acaba ditando as regras do jogo.
Referência:
WILLEMANN, Julio. Golpe na Democracia. Diário Catarinense, Florianópolis, 6 de maio de 2013.
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