Agência Adjori acompanhou a apresentação das ações do deputado, que deixa a presidência no próximo dia 3.

 A Agência Adjori de Jornalismo acompanhou nesta tarde (29) a entrevista concedida pelo presidente da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), deputado Joares Ponticelli. O parlamentar apresentou à imprensa um relatório de suas ações durante o período em que esteve na presidência do Poder Legislativo catarinense. O cargo será repassado durante sessão especial da Casa, na próxima segunda-feira (3), ao deputado Romildo Titon, atual vice-presidente, cumprindo um acordo previamente estabelecido.  Ponticelli apontou o fim do voto secreto como um dos destaques de sua gestão como presidente.

Joares Ponticelli falou com os jornalistas por cerca de uma hora e meia em seu gabinete, na Assembleia. Ele destacou a extinção do voto secreto dos deputados catarinenses, dizendo que a medida, na época, foi tomada como exemplo pelo restante do país, tendo em vista que SC foi o primeiro Estado a adotar o voto aberto. O deputado destacou ainda o fim do décimo quarto salário dos parlamentares, enfatizando o pioneirismo da Alesc também nesta medida.

Encontro com a Assembleia

Ponticelli destacou a realização do programa “Encontro com a Assembleia”. O projeto tem como objetivo aproximar a comunidade e o Legislativo, através de palestras e seminários. Em 2013, o Programa foi realizado em nove municípios catarinenses. Para o presidente, a iniciativa é uma forma de resposta às manifestações públicas realizadas em diversas cidades no ano passado, que cobravam mais transparência dos governos.  

TV Digital

Outro ponto destacado por Ponticelli foi o início das atividades da TV Alesc em sinal digital, aberto, para a Grande Florianópolis. Para ele, a iniciativa demonstra a preocupação do Poder Público em dar visibilidade às ações parlamentares. Os conteúdos veiculados são traduzidos para libras, a linguagem de sinais, tornando-os acessíveis aos deficientes auditivos. Ponticelli explica que a iniciativa tem como base políticas públicas de inclusão e contou com o apoio da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência.

Carvão Mineral

Ponticelli evidenciou em sua apresentação as políticas de valorização da produção de carvão mineral como fonte energética. O presidente ressaltou que o Poder Legislativo vem desenvolvendo ações de incentivo a produção e comercialização de carvão, apoiando a pesquisa e a implementação de novas tecnologias voltadas ao setor.

Código Florestal

Outro ponto destacado pelo deputado foi a adequação do Código Florestal Catarinense, alinhando-o às diretrizes do Código Florestal Brasileiro. Um amplo debate foi realizado em torno do tema entre os parlamentares, diz ele, a fim de contemplar questões ambientais e ao mesmo tempo ajustar uma conduta positiva em relação ao setor produtivo.

Programa Reviver

O Programa Reviver também foi citado pelo presidente da Alesc. Juntamente com projeto, foi criada a Comissão Permanente de Enfrentamento às Drogas. Durante a gestão de Ponticelli, houve a liberação de R$ 3 milhões, representando o primeiro de três repasses que serão liberados para o projeto. Cerca de 430 vagas para internação de dependentes químicos já foram criadas e a estimativa é alcançar 1,8 mil vagas em todo o Estado com a ampliação das ações.

Lei de Biometria

Foi também durante o período em que Joares Ponticelli presidiu a Alesc, que o governador Raimundo Colombo sancionou a Lei de Identificação Biométrica. O Programa consiste no registro das impressões digitais das mãos e dos pés de cada recém-nascido, ainda na maternidade. O material coletado é scaneado e passa a integrar um banco de dados, disponível aos órgãos de segurança pública. O intuito é evitar trocas de bebês e auxiliar numa necessidade de identificação futura, como nos casos de adoção ilegal, sequestro, entre outros.

Registro

Um relatório impresso da gestão de Joares Ponticelli deverá ser finalizado até o dia 15 de fevereiro e estará disponível ao público. A publicação apresenta o conjunto de iniciativas e ações realizadas pelo deputado durante o período em que esteve na presidência do Poder Legislativo catarinense.

Novo Portal Alesc

Durante a apresentação do relatório, o deputado também divulgou o novo portal da Alesc na internet. Conforme Ponticelli, a página foi remodelada e passou por adequações visando melhorar a acessibilidade e usabilidade. Segundo técnicos responsáveis pela construção do novo modelo, através do portal, o usuário poderá acessar informações sobre a tramitação de projetos, votações e formação de Comissões.

Outra novidade relacionada ao novo portal da Alesc é uma parceria estabelecida com a Fundação Getúlio Vargas. A implantação do programa “Parlamento Digital”, projeto pioneiro no país e que pretende criar um novo método de acessar o orçamento público, de forma transparente e intuitiva, com ferramentas que possibilitam o acompanhamento da execução orçamentária. Com isso, destaca Ponticelli, haverá uma chance maior de interação entre a Alesc, cidadãos e comissões, tornando públicos os dados sobre as atividades parlamentares, das comissões e dos processos legislativos.