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Modificações na emissão e solicitação de documentos fazem parte da realidade

Em breve, os cartórios poderão emitir a carteira de identidade e passaportes.

  A tecnologia com o objetivo de facilitar a vida das pessoas também está presente  no que se refere a questões de documentação.
Cada vez mais o meio online tem feito parte da rotina dos cartórios de registro civil e mudado não só a rotina daqueles que trabalham nesses locais, como também de quem os utiliza.

  A registradora interina, Roseane Pagani Vieira Neves Lira, do Cartório de Registro Civil de Anita Garibaldi explica algumas mudanças ocorridas nos últimos tempos. De acordo com ela, a Central de Serviços Eletrônicos de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de Santa Catarina, sendo acessada através do site do Tribunal de Justiça do Estado (http://www.irtdpjsc.com.br/) proporciona o acesso digital a serviços disponibilizados pelos cartórios, de forma conveniente, célere, padronizada, segura e oficial. Disponibilizando documento digital registrado, com valor jurídico e garantia dos Cartórios, com fiscalização do Tribunal de Justiça de SC. "Recebemos diretamente aqui no cartório o que tiver sido solicitado via online", completa Roseane.

  Precisar pegar a segunda via de uma certidão, como de nascimento, estando em outro município, não é mais preciso se deslocar até o cartório da cidade natal, pois através da internet os cartórios possuem acesso interno para realizar esse procedimento.

  Desde setembro de 2017, por meio da lei 13.484 de setembro de 2017, a Certidão de Óbito pode ser registrada constando a cidade onde faleceu ou onde residia. No caso da Certidão de Nascimento também é possível escolher entre o local onde nasceu ou onde reside. 

  Roseane comenta sobre os direitos dos cidadãos sobre a gratuidade de alguns documentos, como a segunda via das certidões de casamento, nascimento e óbito, bem como a realização do casamento civil, no caso de baixa renda.

  Em breve, os cartórios poderão emitir a carteira de identidade e passaportes. Segundo a registradora interina, isso requer a formalização de acordo com a legislação vigente para firmar a parceria, e que aguardam a autorização e demais aspectos necessários para iniciar a emissão desses documentos, o que será uma adequação geral no estado.

   De acordo com informações da Agência Brasil, a medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem também este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas duas situações os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário. Por meio de convênio será também possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra. 

  Atualmente o serviço de emissão da carteira de identidade é realizado em Anita Garibaldi no setor de identificação localizado junto a Delegacia da Comarca, com horário de atendimento de segunda a quinta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

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