A Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC estuda se vai denunciar à Justiça situações de precariedade no sistema carcerário do Estado. Em todo o País, por recomendação do Conselho Federal da entidade, as seccionais foram orientadas a propor ações civis públicas como forma de pressionar os governos estaduais a melhorarem as condições do sistema.

A OAB defende mais investimentos nos presídios, a separação de presos de acordo com os crimes cometidos, a maior aplicação de penas alternativas e ainda a separação dos presos definitivos dos presos provisórios.

Em Santa Catarina, depois da crise registrada no início de 2013, a situação acalmou-se, segundo avaliação do presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, “graças à remoção de presos perigosos para presídios federais e também a mudanças na gestão dos presídios”. Porém, há problemas que ainda aguardam uma solução, como o fechamento do "Cadeião do Estreito" e a construção de uma nova unidade prisional na Grande Florianópolis. “O problema carcerário no Brasil é urgente e exige um debate que envolva toda a sociedade”, diz Cavallazzi.