Agência Adjori de Jornalismo acompanhou a assinatura do Termo de Compromisso, resultado dos trabalhos da CPI da Telefonia.

 Deputado Silvio Devreck, 

presidente da Comissão, 
considerou “uma vergonha” 
o motivo dado pela Anatel 
em razão da sua falta 
de participação no processo.
Tramitação da CPI durou 
cerca de seis meses e
contou com a participação 
de técnicos, de instituições 
públicas e de empresas privadas 
que operam a telefonia 
celular em SC. 

Um Termo de Compromisso firmado nesta tarde (26) na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), prevê a implementação de um conjunto de melhorias direcionadas ao serviço de telefonia móvel no Estado. O documento é resultado do trabalho da CPI da Telefonia, instalada na Assembleia há cerca de seis meses. O Termo foi assinado pelos membros da Comissão, por representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), e pelas prestadoras de serviços que atuam em Santa Catarina (Oi, TIM, Claro e Vivo).

Entre outras medidas, o documento prevê a melhoria dos canais de comunicação com os consumidores, além do compromisso da realização de investimentos para ampliar a qualidade dos serviços. Uma das ações imediatas será incrementar o atendimento presencial nas lojas próprias das prestadoras, com a criação de um canal exclusivo 0800 para resolver mais rapidamente as demandas recebidas via PROCONs municipais.

Em entrevista à Agência Adjori de Jornalismo, o deputado Silvio Dreveck (PP), presidente da CPI da Telefonia, explica que no documento constam ações com metas de realização a curto, médio e longo prazo. Para 2014, diz ele, a área de cobertura deverá ser ampliada em 60%. Outro ponto, previsto para ser implementado até 2015, é a ampliação para uma distância de 30 km de sinal ativo além do limite da área urbana de cada município. Esta medida é exclusivamente de responsabilidade da operadora TIM, que concentra o maior número de usuários em Santa Catarina.

O parlamentar explica que no caso de descumprimento dos prazos a Comissão de Inquérito deverá ser comunicada e um relatório será apresentado pela operadora justificando o atraso. Dreveck lembra que o Termo de Compromisso será enviado também ao Ministério Público, para que o órgão acompanhe a execução das ações previstas. Carlos Duprat, diretor do SindiTelebrasil, afirmou que o documento servirá para aperfeiçoar as relações de consumo, possibilitando uma melhoria na qualidade dos serviços.

A partir da assinatura, as prestadoras têm um prazo de dez dias úteis para apresentar à CPI da Telefonia Móvel os investimentos que pretendem fazer no Estado em 2014, além da consolidação dos investimentos realizados em 2013. O documento irá conter a previsão de instalação de novas antenas, representando um detalhamento do Plano de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel.

Anatel

Em entrevista à Agência Adjori de Jornalismo, o deputado Silvio Devreck teceu críticas em relação a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel. Conforme o parlamentar, a participação do órgão regulador na tramitação da CPI não foi representativa. Dreveck revelou que representantes da instituição teriam se negado a viajar até Santa Catarina, alegando que não possuíam disponibilidade de diárias para deslocamento ao Estado. “Isso é uma vergonha, para não dizer outra coisa. O governo arrecadou mais de 60 bilhões de reais que tinha como obrigação investir na fiscalização da ausência de cobertura e que não o fez porque o dinheiro foi para o tesouro. Quando foi convidada, a Anatel alegou que não viria por conta de não ter dinheiro para pagar uma diária”, disse o parlamentar.

Números

O setor de telecomunicações catarinense conta com 8,54 milhões de celulares. A telefonia celular cresceu 8% no país somente no ano passado, período em que a banda larga móvel ampliou a cobertura em 60%. Em 2012, o setor de telefonia fez um investimento R$ 25,8 bilhões. Entretanto, lideranças setoriais reconhecem a necessidade de investimento, principalmente na instalação de antenas.