Administração municipal e representantes de entidades e organizações participaram da reunião.
Na tarde de sexta-feira (03), reuniram-se nas dependências do CASA, em Anita Garibaldi, com o objetivo de unir forças para a elaboração do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos, o prefeito Ivonir Fernandes e seus auxiliares de administração junto a representantes de entidades e organizações do município.
A lei federal nº 12.305/2010 protege a saúde pública e a qualidade ambiental, tendo como foco principal a destinação adequada dos resíduos sólidos. É dever de todas as administrações municipais da região da AMURES que essa lei seja acatada através da elaboração do plano de gestão dos resíduos, caso contrário correm o risco de perder a destinação de alguns recursos federais.
Até 2014 os dezessete municípios da Amures, com exceção de Lages, que já possui o plano, precisam adequar-se a lei. Segundo o prefeito Ivonir, já foram iniciados os procedimentos para esse feito. “Foi assinado um termo de conduta reiterando e afirmando a adequação à lei. Nosso município precisa disso”, ressaltou, colocando ainda que o custo de cerca de vinte mil reais gastos por mês para disposição inadequada dos resíduos do município poderão ser aplicados em outras questões. Ao todo o projeto custará R$ 420 mil, sendo que o ministério público disponibilizou R$ 250 mil e cada município deverá dispor de dez mil reais.
O Plano Intermunicipal é desenvolvido pela UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina, e será padrão aos dezessete municípios, contemplando a área urbana e rural, assim haverá soluções coletivas e outras específicas. De acordo com o diretor executivo do CISAMA (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente), Selênio Sartori, o trabalho feito em rede contribuirá para toda a região. “Serão destacadas as prioridades e levantadas às características de cada município. Desenvolver os projetos de forma conjunta fortalecerá a gestão intermunicipal”, comentou.
A perspectiva é que até o final do ano o plano esteja elaborado e estruturado. O primeiro passo para colocá-lo em ação foi a escolha de um coordenador para Anita, o engenheiro agrônomo e funcionário da prefeitura, Henrique Matos, foi nomeado para a função.
Nesta primeira etapa será realizada a mobilização dos órgãos, entidades e organizações públicas ou privadas, de todos os eixos para divulgar e se interar com a comunidade. De acordo com o prefeito Ivonir, “são idéias e ações viáveis, mas que precisam do apoio e responsabilidade da administração e de toda a comunidade: ‘Precisamos trabalhar juntos’”, disse ele.
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