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Prefeita Inês viajou a Brasília na segunda-feira
Com a finalidade de resolver vários assuntos de interesse do município a prefeita Inês Schons, de Celso Ramos, embarcou na segunda-feira (26) para a cidade de Brasília.
Um dos assuntos é solicitar a emissão de Termo Aditivo ao Contrato no 0231.803-83/2007 MDA/PRONAT visando sua prorrogação para 31/12/2013. O Plano de Trabalho deste Contrato prevê a execução de dois objetos: a aquisição de máquinas e equipamentos e a construção da agroindústria. Parte deste contrato já foi executado, ou seja, as máquinas e equipamentos já foram adquiridos faltando, portanto a construção da agroindústria.
Além disso, está executado o Contrato 0222.556-01/2007 MDA/PRONAT que teve como objeto a compra de equipamentos para produção de açúcar mascavo e melado. Tais equipamentos foram adquiridos no valor de 46.090,00, os quais serão instalados na agroindústria que será construída com recursos do Contrato em pauta. Os dois contratos são complementares e a execução dos dois torna viável a agroindústria. Este convênio vem se estendendo desde 2007.
Vários foram os fatores que resultaram no atraso de sua execução. O município de Celso Ramos passou este ano por várias situações que resultaram em uma grave crise financeira, dentre elas a queda na arrecadação, a diminuição dos royalties de geração de energia elétrica pela UHE Campos Novos em função de estiagem. O município também esteve por várias ocasiões em situação de emergência por estiagens, vendavais com granizo e, atualmente, por enxurradas.
Esse contexto impediu de dispor dos valores da contrapartida para a construção da agroindústria, que, por sinal, é significativamente maior que o repasse pelo MDA.
Sendo MDA R$ 46.090,00 Equipamentos (já adquiridos)
MDA R$ 78.560,00 para construção (já está na conta aplicado)
Totalizando MDA R$ 124.650,00
Contrapartida
prefeitura
R$ 182.534,73
Total R$ 307.184,73
Celso Ramos, com 2.700 habitantes predominando agricultores familiares, tem tradição na produção artesanal de derivados de cana-de-açúcar, como melado, açúcar mascavo, rapadura e cachaça. A atividade representa uma importante fonte de renda para estas, famílias mas ainda é praticada em condições precárias devido à inexistência de uma pequena indústria que ofereça as condições adequadas para a regularização da atividade.
No caso da cachaça, a situação é mais grave, pois recentemente um agricultor familiar foi preso diante de seus filhos, algemado pela polícia federal, porque estava produzindo cachaça e não possuía os devidos registros para sua legalidade.
Estes fatos para expõem a importância da construção desta indústria para as famílias de agricultores de Celso Ramos.
“Estamos com audiência marcada no Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Precisamos conseguir a prorrogação de prazo para evitar que nosso município venha a sofrer perdas com esse e futuros convênios com o governo federal”, relata a prefeita.
Na mesma viagem, Inês também resolverá pendências no Ministério da Saúde quanto a liberação de restos a pagar no valor de 56 mil reais do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde. Visto que a reforma do Posto de Saúde de Santo Antônio já foi concluída e o recurso ainda não foi repassado.
Na audiência com a Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, o assunto a ser tratado é restos a pagar referente às emendas parlamentares de 2012 que precisa ser incluído no cronograma de pagamento até 30 de novembro. “Temos duas emendas aprovadas pelo SICONV uma no valor de 300 mil reais do Deputado Jorginho Melo para aquisição de escavadeira hidráulica e a outra no valor de 250 mil reais do Deputado Onofre Agustini para aquisição de dois tratores agrícolas e duas plantadeiras”, comenta Inês.
Durante a viagem, protocolará também as emendas parlamentares para o ano de 2013 no valor de R$ 750.000.00 para pavimentações de vias públicas, aos gabinetes dos Deputados Décio Lima, Carmen Zanoto e Onofre Santo Agustini. Para o Deputado Jorginho Mello, foi solicitado uma emenda no Valor de R$ 350.000,00 para aquisição de máquinas para patrulha agrícola.
A viagem tende a render bons resultados e recursos para o município.
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