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Prefeito Roberto Marin decreta situação de emergência nas finanças municipais

 A estiagem que assolou  a Região atingiu sobremaneira as finanças municipais de Anita Garibaldi, especialmente com a queda na arrecadação  da Compensação Financeira por Uso de Recursos Hídricos - CFURH, face à redução na produção de energia elétrica pelas nossas UHEs, coincidindo com o decréscimo  geral nas transferências para o Município, que ocorreu praticamente em todas as rubricas da arrecadação municipal,     atingindo em julho pp.  um déficit  orçamentário  na ordem de 42,65%,  como demonstra a  tabela  abaixo:

 
 

Rubrica

Receita Mensal Normal

Receita Atual

Diferença

Compensação Financeira  por Uso de Recursos Hídricos  - CFURH

R$ 440.081,53 – Julho/11

R$ 66.151,01 – Julho/12

  - 84,97 %

ICMS ............................................

R$ 459.139,84 – Julho/11

R$ 284.459,86 – Julho /12

 -  38,03 %

CIDE.............................................

R$ 22.583,84 – 1º sem/11

R$  10.770,93 – 1º sem/12

 -  52,30 %

IPI-EXPORTAÇÃO.....................

R$8.531,24 – Julho/2011

R$ 2.948,15 – Julho/2012

-   65,70 %

Lc 87/96 .......................................

R$ 2.508,13 – Julho/2011

R$ 1.587,39 – junho/2012

-   63,19 %

ITR............................................l...

R$  1.649,26    –    1º Sem/2011

R$ 779,25 – 1º Sem/2012

-  52,70  %

FUNDEB .....................................

R$ 1.431.827,46 – 1º Sem/2011

R$  1.255.091,04 – 1º Sem. 2012

  - 12,30  %

 

As finanças municipais já vêm  fragilizadas a muito tempo,  pois o Município  está classificado no coeficiente  0,6,  no piso do FPM, que serve de base para as demais transferências e,   isto significa  que Anita Garibaldi  para proporcionar educação, saúde, assistência social e demais atendimentos a uma população entorno de 9.000 habitantes, dispõe dos mesmos recursos  que os  municípios com 2.000 a 3.000 habitantes   dispõem.  Enquanto  precisamos manter 540 km de estradas de chão batido em condições de normal  trafegabilidade, com um custo médio de R$ 10,000 ao km/ano, para atendimento ao transporte escolar, bem como para  escoamento de produtos perecíveis como o leite, frutas etc., os outros fazem isto com 200 km de estrada;  assim é  a diferença  do  número de alunos de cerca de 2.000 para 200/300 alunos, bem  como   em todos os itens de despesa segue a mesma proporção e isto acaba levando o Município à falência financeira. 

 

Temos, consequentemente, uma situação que nos levou e decretar  Situação de  Emergência  nas Finanças Municipais.  Com a escassez  de recursos,   as prioridades se impõem, como pagamento de  pessoal  que,  com o decréscimo da arrecadação,   o percentual se eleva,  ficando os fornecedores  sem receber e, aí, se estabelece o drama, com corte no fornecimento de combustível,  de peças de manutenção,  de material  de funcionamento dos serviços municipais, dentre os quais, alguns essenciais.  As Empresas fornecedoras, negam-se a participar dos processos   licitatórios, de forma que, apesar do alto número   cadastrado,  poucas são as que participam e, quando se dispõem a participar, o fazem  com preços elevados. 

 

Por outro lado,  as obrigações legais e constitucionais atribuídas ao Município, como gastos com Educação, com  Saúde, os limites de despesas com pessoal, enfim, tudo torna-se muito difícil e  as vezes até impossível   numa crise financeira como esta. Assim sendo, fomos obrigados a  decretar Situação de Emergência nas  Fianças Municipais.

 

 

 

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