Sisi Blind, presidente da Amurc, diz que 'a crise dos municípios é permanente' e apresenta documento junto a Amplanorte

 Centenas de prefeitos e lideranças catarinenses estão em Florianópolis, no XII Congresso Catarinense de Municípios que discute o tema "Gestão Municipal e Desenvolvimento Regional". O evento trata sobre problemas e desafios da gestão pública e estratégias de enfrentamento dos temas do municipalismo catarinense. Prefeitos da Associação dos Municípios da Região do Contestado (Amurc) estão presentes no evento e apresentaram à Assembleia Geral uma proposta de trabalho para o enfrentamento de temas relacionados a crise financeira nos municípios, propostas legislativas sobre o pacto federativo brasileiro e justiça e incremento de receitas tributárias municipais.

A presidente da Amurc, Sisi Blind, destaca que "cerca de 5 mil municípios brasileiros e a grande maioria dos municípios catarinenses estão em crise permanente. Muitos municípios atualmente não possuem nem mesmo como contrair financiamentos para investimentos, pois não têm mais capacidade de endividamento. Vivemos um tempo de brutal aumento de encargos sem contrapartidas de recursos financeiros suficientes por parte de Estado e União", sintetiza a mandatária do município de São Cristóvão do Sul, um pequeno município no Planalto catarinense.

No documento apresentado à Assembleia da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeitos da Amurc, apoiados por prefeitos do Planalto Norte (Amplanorte), afirmam que a crise orçamentária dos municípios já é permanente, que não há como suportar os novos encargos de segurança, habitação e assistência social sem mudanças efetivas nas regras de distribuição do bolo tributário nacional. 
Para os prefeitos, a perda de recursos financeiros, as desonerações tributárias e as deficiências na legislação federal e estadual que imputam desequilíbrio na distribuição de receitas e recursos públicos massacram os pequenos municípios e uma reação se faz necessária. Conforme a Prefeita Sisi, chegou a hora de fortes reações e este papel cabe à Federação Catarinense dos Municípios, às associações e aos prefeitos que tem responsabilidade de mobilização em relação a crise financeira, problemas de legislação e normas de divisão do bolo financeiro. Para enfrentar estes desafios a Amurc e a Amplanorte estão propondo a criação de um Grupo Especial de Trabalho dos municípios para analisar os problemas e reivindicações dos municípios na área da arrecadação. Os autores da proposição destacam que "isso exige sentar na mesa, com transparência, levantar dificuldades, oferecer propostas, revisar modelos, construir critérios de justiça ligados a divisão do ICMS, aumento do FPM e demais regras do bolo financeiro que precisa ser muito bem dividido para a população catarinense".

A proposta foi apresentada à Fecam para análise e encaminhamento.