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Prefeitos vão intensificar cortes de despesas
Não readmissão de comissionados que se exoneraram para concorrer a cargo eletivo. Exoneração de contratados e comissionados.
Não prorrogação de contratos por prazo determinado. Proibição de horas-extras e reorganização do transporte escolar como forma de diminuir a quilometragem percorrida. Estas são algumas das medidas que passarão a ser adotadas a partir de hoje pelos 18 prefeitos da Serra Catarinense.
A decisão foi tomada de forma conjunta, após reunião extraordinária na tarde desta terça-feira, convocada pelo presidente da Amures prefeito de Ponte Alta, Luiz Paulo Farias. Os prefeitos pretendem também determinar a suspensão de todas as obras que não poderão ser pagas até o final deste ano e estudam a possibilidade de diminuição de carga-horária de atendimento ao público, como forma de impactar sobre despesas como água, luz, telefone, material de expediente e vale-transporte de servidores.
“Caminhamos para manter apenas os serviços essenciais como coleta de lixo, saúde e educação. Do contrário, nenhum dos 18 prefeitos da região conseguirá fechar o exercício financeiro de 2012. Não por culpa das administrações, mas pelas constantes quedas de arrecadação como Fundo de Participação dos Municípios - FPM - e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, que vem despencando a cada mês”, aponta Luiz Paulo Farias.
O prefeito Renato Nunes sugeriu que prefeitos se mobilizem e busquem junto à Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientação e defesa de uma realidade que é comum de todos, a dificuldade e o risco de não fechar o exercício fiscal deste ano. “Além das medidas individuais de cada prefeito, temos de pressionar de forma conjunta as entidades que nos representam. A situação é crítica a todos e precisamos de solução”, desabafou.
O que ficou como consenso entre os prefeitos é que, medidas de contenção de toda ordem serão tomadas com objetivo de fechar as contas aos sucessores.
Estado ameaça romper contratos
Para piorar a situação dos municípios, o presidente da Amures teve a confirmação na segunda-feira (15) de que todos os contratos do Estado com as prefeituras estão sendo suspensos. “Um exemplo foi em Ponte Alta, onde até já implantamos a Academia da Melhor Idade e o Estado não repassará os recursos. Temos até convênio assinado. E como fica esta situação”, questiona o prefeito.
Convênios de recuperação de estradas também estão sendo estornados com a promessa de ser renovado em 2013. Para os prefeitos, o governo do Estado pode estar dando “calote” nos municípios se realmente confirmar a rescisão de convênios e contratos. O prefeito de Painel José Belizário Andrade, o Tungo, confirmou ter uma obra com 50% pronta e não ter nem previsão de quando o governo federal repassará os recursos para conclusão.
Só com restos a pagar de emendas parlamentares, o governo federal tem uma dívida de mais de R$ 12 milhões com os municípios da Amures. Se esses recursos fossem liberados, os prefeitos não teriam dificuldades para zerar o exercício fiscal deste ano.
|
Tomador |
Qtd emendas |
Valor |
|
PM ANITA GARIBA |
6 |
844.152,73 |
|
PM BOC. SUL |
2 |
342.650,00 |
|
PM BOM JARDIM |
5 |
705.922,56 |
|
PM BOM RETIRO |
7 |
390.174,66 |
|
PM CAMPO BELO |
6 |
580.963,58 |
|
PM CAPAO ALTO |
6 |
662.719,06 |
|
PM CERRO NEGRO |
5 |
474.011,40 |
|
PM CORREIA PINT |
4 |
918.256,79 |
|
PM LAGES |
5 |
1.011.609,89 |
|
PM OTACILIO COS |
6 |
790.214,75 |
|
PM PAINEL |
3 |
224.115,40 |
|
PM PALMEIRA |
3 |
204.143,09 |
|
PM PONTE ALTA |
6 |
446.485,94 |
|
PM RIO RUFINO |
2 |
97.385,47 |
|
PM SAO JOAQUIM |
14 |
3.316.623,50 |
|
PM S.J.CERRITO |
6 |
550.012,68 |
|
PM URUBICI |
6 |
609.654,77 |
|
PM URUPEMA |
4 |
501.445,16 |
|
TOTAL GERAL |
96 |
12.670.541,43 |
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