A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que muda as certidões de nascimento no Brasil. Atualmente, os bebês são naturalizados nas cidades em que nascem, e não onde moram os pais.

 Com a proposta, de autoria do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB), os documentos da criança passarão a ter o município em que a família reside, mesmo que lá não haja hospital.

            “Posso citar dezenas de cidades catarinenses que não têm maternidade. As crianças nascem no município vizinho e são naturalizadas como se fossem de lá”, justificou o deputado Peninha. De acordo com ele, a ideia do projeto partiu de lideranças no interior do estado. “Há quanto tempo não nasce um aurorense?”, questionou ele, referindo-se ao município de Aurora, no Alto Vale do Itajaí. A cidade, que tem 5,5 mil habitantes, fica situada entre Ituporanga e Rio do Sul – para onde são levadas as gestantes na hora do parto.

            O projeto de lei, batizado sob o número 6190/13, foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa nesta terça-feira (27) e aguarda despacho do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para então tramitar nas Comissões Permanentes da Câmara.