Com cobertura da Agência Adjori, em Brasília, presidente da CNDL pede à ministra apoio para mudar Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

 O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, o catarinense Roque Pellizzaro Júnior, levou nesta sexta-feira (7) as reivindicações do Movimento Lojista à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em audiência no Palácio do Planalto, com a cobertura da Agência Adjori de Jornalismo. Roque solicitou também à ministra uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, não só para pedir apoio às mudanças da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, como também para convidar a presidente para a abertura do 54ª. Convenção Nacional do Comércio Lojista, a ser realizada de 17 a 20 de setembro na Costa do Sauipe, na Bahia.

Na audiência, Roque Pellizzaro Júnior discutiu com a ministra a tramitação das mudanças da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, cujas alterações foram aprovadas na comissão especial da Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado. “Esperamos que até maio a proposta possa ser votada no plenário”, disse o presidente da CNDL à ministra, que por sua vez colocou que “essas mudanças provocam desonerações que precisam ser bem calculadas num ano econômico como este e precisamos saber se o Governo Federal tem condições de arcar com essa desoneração”.

A ministra lembrou ainda que as alterações derrubam a chamada “substituição tributária” instituída pelos Estados para ampliar a arrecadação “e assim nós estamos mexendo também com os 27 entes federativos, os Estados, que também sofreriam queda de arrecadação”, disse a ministra. O presidente da CNDL contrapôs que o fim da substituição tributária para todas as empresas optantes do Simples é a única solução para acabar com “falências e desemprego na área do varejo, que em 86% é constituído de pequenas e micro empresas”. Mas concordou com a ministra, que disse ser preciso ampliar a mesa de negociação, “trazendo também os governadores”, sem esquecer “que o Governo Federal tem a clareza de que as pequenas e micro empresas são as grandes propulsoras do emprego no país”.

A ministra Ideli gostou da proposta apresentada pelo presidente da CNDL de uma “implantação gradual, a prazo, como aliás os comerciantes estão acostumados a fazer com seu próprio negócio”. Roque disse que as alterações são fundamentais para a sobrevivência do setor lojista, mas afirmou que não tira “as razões do Governo Federal e até dos Estados sobre a dificuldade de uma desoneração de uma vez só”. Lembrou ainda que a CNDL reúne 1.700 Câmaras de Dirigentes Lojistas em todo o país e que o setor cresceu 4,2% no ano passado (“bem acima do PIB nacional”) e que “vai crescer da mesma maneira agora em 2014”.

O presidente da CNDL pediu à ministra que transmitisse os parabéns e os agradecimentos da CNDL e do Movimento Lojista à presidente Dilma “por uma série de medidas tomadas que beneficiam o nosso setor”. E fez questão de destacar o papel do ministro Afif Domingos, da Micro e Pequena Empresa, “que tem liderado as lutas do nosso Movimento e tem trabalhado incansavelmente para ver aprovadas as mudanças que ele próprio propôs para o Simples, em nome do Governo Federal”.