A Comissão de Constituição e Justiça acatou vistas coletivas e remarcou para 12 de março a votação do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto 99/2013 ? que muda o indexador e reduz os encargos das dívidas estaduais e municipais com a União. O total das dívidas é estimado em cerca de meio bilhão.

 O relatório de Luiz Henrique, contrário às três emendas do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), retiradas pelo próprio autor, foi lido na sessão desta quarta (26). Mas a matéria ainda deverá ser apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para votação em plenário, prevista para o dia 27 de março.

Após ler ofício assinado pelos secretários estaduais de Fazenda, com apelo desesperado dos governadores para aprovação imediata e sem emendas do projeto pelo congresso nacional, o relator explicou ter rejeitado as emendas para evitar alteração no texto e retorno à Câmara dos Deputados.

 A proposta de Luiz Henrique prevê a substituição do IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) mais juros de 6% a 9% anuais, pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou a variação acumulada da taxa Selic. Deverá prevalecer a taxa menor, com retroatividade das novas regras a 1º de janeiro de 2013.

A situação financeira “dramática” dos estados voltou a ser enfatizada por Luiz Henrique. Ele destacou principalmente o Rio Grande do Sul, Alagoas e a prefeitura de São Paulo, sem recursos para fechar as contas de 2013 com a elevação dos gastos e a redução dos repasses pelo governo federal.

Ele está preocupado com os prazos regimentais de trinta dias para a tramitação da matéria, que se esgotam em 27 de março. E espera que seja cumprido o calendário acertado entre as lideranças e o presidente do senado, Renan Calheiros, para a votação definitiva do projeto até esta data.

Os vários adiamentos que retardam a votação do projeto em plenário se devem à resistência da base de sustentação do governo que teme impacto nas contas do Tesouro com a redução do montante das dívidas estaduais e municipais com a União.