Correio dos Lagos / Variedades / Sistema Carcerário Brasileiro

O sistema carcerário no Brasil é uma instituição falida. Em 2007 mais de mil presos morreram em cadeias e presídios do país, uma média de três mortes por dia.

Correio dos Lagos – Como é o dia a dia dos presos?

Delegado Luíz - O dia a dia dos presos na Cadeia Pública de Anita Garibaldi/SC resume, basicamente, a ficarem reclusos em suas celas. À tarde há o banho de sol, onde eles permanecem em espaço destinado a este fim, mas que não tem qualquer contato com o lado externo do estabelecimento. Aos mesmos são servidas as refeições, café da manhã, almoço e jantar.

A prática de exercícios físicos fica prejudicada pela falta de estrutura física no interior do estabelecimento limitando a prática de esportes.

Correio dos Lagos – Qual a sua visão do sistema carcerário no Brasil?

Delegado Luíz

Correio dos Lagos – O que poderia ser feito para amenizar a superlotação dos presídios?

Delegado Luíz

Correio dos Lagos – Você é a favor ou contra a pena de morte no Brasil?

Delegado Luíz

Luís Otávio Pohlmann

Delegado de Polícia/SC

DPCO Anita Garibaldi/SC
- Esta é uma indagação que sempre há no meio jurídico. Há bons argumentos para qualquer posição. Particularmente, entendo que a pena de morte e a própria prisão perpétua, conquanto aceitas em alguns ordenamentos jurídicos, não são adequadas numa sociedade em que luta pelos direitos fundamentais da pessoa, tendo como um dos fundamentos a dignidade da pessoa humana. No Brasil, por exemplo, a prisão perpétua é vedada pela Constituição Federal de 1988, e a pena de morte prevista de forma excepcional, em caso de guerra declarada, constituindo-se, a meu ver, uma ótima colocação aos institutos analisados. Cumpre salientar que não mais convivemos com o sistema acusatório inquisitivo, onde vigia a regra "olho por olho, dente por dente". Ademais, entendo que aos crimes existentes no Brasil, o legislador já estipulou penas condizentes, restando, contudo, um melhor cumprimento das decisões jurisdicionais condenatórias. - A esta pergunta seria muito fácil dizer que a construção de novas instalações seria suficiente. Entendo, contudo, que além de novas vagas prisionais, deve haver todo um trabalho na formação do cidadão, desde o nascimento, mostrando às crianças, adolescentes e jovens a necessidade de manter uma conduta ilibada perante a sociedade. Para isto, creio que a educação seja o melhor caminho para que posteriormente possamos diminuir a superlotação de estabelecimentos prisionais, pois de nada adianta serem criadas novas vagas em progressão aritmética, e novos detentos em progressão geométrica. - Na qualidade de Agente Público, entendo que o sistema carcerário brasileiro deixa a desejar, não somente no quesito falta de vagas a todos os condenados ou presos provisórios, mas principalmente no escopo da pena em ressocializar aquele detento, tornando-o apto ao convívio na sociedade.

O sistema carcerário no Brasil é uma instituição falida. Em 2007 mais de mil presos morreram em cadeias e presídios do país, uma média de três mortes por dia, isso significa que é mais perigoso estar preso, do que morar na cidade mais violenta do país, Juruena/MT, que tem um índice de 139,7 pessoas assassinadas por ano para cada 100 mil habitantes.

Prisões e penitenciárias brasileiras são verdadeiros depósitos de gente, onde homens e mulheres são deixados aos montes sem o mínimo de dignidade. O excesso de lotação dos presídios, penitenciárias e até mesmo distritos policiais também contribuem para agravar a questão do sistema carcerário. Locais que na maioria das vezes foram projetados para acomodar 200 presos amontoam-se em média 500 ou mais, acarretando essa superlotação e o aparecimento de doenças graves entre os detentos.

Em nosso município a realidade é outra. A cadeia Pública de Anita Garibaldi que tem capacidade para16 presos, conta com uma média de 20 detentos, e o único problema é a falta de estrutura para prática de exercícios físicos. Em entrevista com o Delegado Luís Otávio Pohlmann da Comarca, tiramos algumas dúvidas sobre o funcionamento da Cadeia Pública de Anita Garibaldi e sua opinião sobre o sistema carcerário do Brasil.

Correio dos Lagos – Quantas pessoas estão presas na Cadeia Pública de Anita Garibaldi/SC?

Delegado Luíz Otávio - A Cadeia Pública da Comarca de Anita Garibaldi/SC conta atualmente com 18 presos. Desde que assumi a Delegacia de Polícia de Anita Garibaldi/SC a média de presos gira em torno de 20, sendo que já contamos com 15 presos numa determinada época e com 24 presos em outra.

sas na Cadeia Pública de Anita Garibaldi/SC?

Correio dos Lagos – De onde são oriundos os presos da Cadeia Pública de Anita Garibaldi/SC?

Delegado Luíz

Correio dos Lagos – Qual é o maior motivo de prisões na região?

Delegado Luíz

Correio dos Lagos – Quais são os direitos e os deveres dos detentos da Cadeia Pública de Anita Garibaldi/SC?

Delegado Luíz

- Os direitos e deveres dos detentos são aqueles previstos na Lei n. 7.210/1984 – Lei de Execução Penal – podendo citar como um dos deveres principais, o comportamento disciplinado e fiel cumprimento da decisão, seja ela cautelar ou definitiva, e como um dos direitos principais o respeito à integridade física e moral do preso.- A maioria dos presos que estão na Cadeia Pública de Anita Garibaldi/SC são presos provisórios, os quais aguardam o trânsito em julgado de seus processos. Há poucos que cumprem pena neste estabelecimento, e que aguardam vagas em estabelecimentos adequados para cumprimento de pena. Quanto aos crimes praticados por eles, temos detentos por homicídio, estupro, furto, roubo, violência doméstica.- A Cadeia Pública de Anita Garibaldi/SC recebe presos das cidades em que compreende a Comarca de Anita Garibaldi/SC, sendo os municípios de Abdon Batista/SC e Celso Ramos/SC, bem como presos da Comarca de Campo Belo do Sul/SC, a qual compreende igualmente os municípios de Capão Alto/SC e Cerro Negro/SC.