Entre os investigados está o deputado Romildo Titon, afastado da presidência da Alesc desde fevereiro.

 O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu, nesta terça-feira (01), uma liminar suspendendo a tramitação do processo contra os 45 investigados na Operação Fundo do Poço. Entre eles está o deputado estadual Romildo Titon,afastado da presidência da Assembleia Legislativa.

A medida, de acordo com uma nota publicada pela assessoria do deputado, cancela o julgamento previsto para esta quarta-feira (02) no Pleno do Tribunal de Justiça de SC, sobre o recebimento ou não da denúncia do Ministério Público.
 

A decisão desta terça-feira é a resposta ao pedido de habeas corpus no qual o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, que promove a defesa de Titon e do empresário Luciano Dal Pizzol, aponta que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal, e não do TJSC, em razão da origem federal dos recursos do convênio firmado entre a Funasa (Fundação Nacional da Saúde) e o município de Ouro.

Na liminar, o ministro destaca que tomou a decisão diante dos elementos que, segundo ele, "sinalizam" a possibilidade de ser a Justiça Federal competente para o processamento e o julgamento do processo.
 

O julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia ficará suspenso enquanto não houver a manifestação de mérito por parte dos ministros componentes da 6ª Turma do STJ. Se concluírem que a competência é mesmo da Justiça Federal, todo o processo em tramitação no TJSC será anulado, inclusive as interceptações telefônicas. Na liminar, o ministro determina o encaminhamento dos autos para o Ministério Público Federal para manifestação.

Está mantida na pauta da sessão de amanhã no TJSC a análise do agravo da defesa contra a decisão monocrática do desembargador Trindade dos Santos, que afastou Titon da presidência da Assembleia Legislativa.
 

A reportagem da Agência Adjori de Jornalismo entrou em contato com a Assessoria do deputado Romildo Titon, que não quis de manifestar em relação a decisão do ministro do STJ.