SDS garantiu recurso para 126 municípios que apresentaram os requisitos necessários

 Secretários de Desenvolvimento Regional (SDR) e presidentes de Associações de Municípios assinaram, nesta terça-feira (1°), em Florianópolis, termos de cooperação para elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

O PMGIRS tem por objetivo, promover a sustentabilidade das operações de gestão do lixo, e com isso, preservar o meio ambiente e a qualidade de vida da população. A elaboração deste plano obedece a critérios técnicos, por meio de consultoria especializada. Sem o plano, os municípios não podem receber os recursos do Governo Federal.

O Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pegirs/SC) foi lançado em novembro de 2012, quando foram apresentados os estudos de regionalização da gestão integrada, elencando os maiores geradores de lixo dentro de cada região do Estado.

Com isso, a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (SDS) garantiu R$ 4.970.010,00 para a composição dos planos de 126 municípios interessados, de 12 Associações de Municípios do Estado, que apresentaram os requisitos necessários. A ação beneficiará cerca de dois milhões de catarinenses.

O secretário regional de Tubarão, Estêner Soratto Junior, representando as SDRs, acredita que este é um grande passo para Santa Catarina. "Nosso sentimento é de agradecimento. Sabemos que temos muito trabalho pela frente para elaborar este plano e atingir os objetivos de sustentabilidade que nosso Estado merece", ressaltou.

A assinatura dos termos fez parte da solenidade Santa Catarina Sustentável, no qual foram apresentadas ações e resultados de projetos na área de desenvolvimento sustentável. De acordo com o secretário da SDS, Paulo Bornhausen, "inovação é essencial para o futuro que queremos. Mas é preciso que este caminho rumo à inovação seja permeado pela sustentabilidade. Quando alinhamos desenvolvimento ambiental e econômico, temos uma importante combinação que nos impulsiona rumo à Nova Economia Catarinense".

Outras assinaturas
Além dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, foi assinado o protocolo de intenções para o investimento de R$ 600 milhões na construção de um estaleiro de plataforma de petróleo em São Francisco do Sul. Segundo José Pedro Mota, presidente da CMO Construção e montagem Offshore S.A., “a unidade tem previsão de entrar em funcionamento no final de 2018, gerando 2.500 empregos”.

Em seguida, foi lançado o Mapa Hidrogeológico de Santa Catarina, uma parceria do Governo de Santa Catarina com a Companhia de Pesquisa em Recursos Minerais (CPRM) - Serviço Geológico do Brasil, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia. O diretor de Hidrologia e Gestão Territorial da CPRM, Thales Sampaio, conta que o material é um banco de dados georreferenciados, com todas as informações de hidrogeologia do Estado. Sampaio entregou ao secretário Paulo Bornhausen, um modelo impresso do Mapa Hidrogeológico, que estará disponível para a consulta em www.aguas.sc.gov.br.

Outro lançamento foi do Sistema de Informações Geográficas de Santa Catarina (SIG@SC), baseado no levantamento aerofotogramétrico. "O SIG@SC ajudará os órgãos públicos no licenciamento ambiental e na regularização fundiária. E o mais importante, permitirá aos órgãos competentes atuarem com mais eficiência em prol da preservação do nosso patrimônio ambiental", exemplificou o secretário da SDS, Paulo Bornhausen. O sistema pode ser acessado em sigsc.sds.sc.gov.br.

Bornhausen apresentou, também, a proposta para o programa de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) de Santa Catarina, que atuará em corredores ecológicos, como os corredores nas Bacias Hidrográficas dos rios Chapecó e Timbó; nas florestas de araucária, como nas serras catarinenses; e nas áreas de mananciais por todo Estado.

Para o promotor Paulo Locatelli, que representou o Ministério Público de Santa Catarina, esta união de esforços entre os diversos órgãos envolvidos foi fundamental para o desenvolvimento, protegendo o meio ambiente. Bornhausen afirmou que o governo de Santa Catarina e a SDS continuam à disposição para firmar mais parcerias estratégicas com as prefeituras, órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Inovação
O aporte financeiro dos programas Tecnova e Sinapse da Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de SC (Fapesc), órgão vinculado à SDS, também foi realizado nesta terça. Para o programa Tecnova foram selecionadas 49 empresas que vão dividir o total de R$ 22,5 milhões, sendo R$ 15 milhões provenientes da Finep e R$ 7,5 milhões do Governo do Estado.

Já o Sinapse da Inovação, que está na 4ª edição, contemplou 93 projetos, com repasse de R$ 50 mil em recursos da Fapesc e de até R$ 29 mil em consultorias e cursos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/SC) para cada. "Queremos continuar investindo nestes projetos e vamos lutar por aqueles que não tiveram sucesso nesta etapa", garantiu Paulo Bornhausen.