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Prefeitura é condenada a pagar dívida de terreno público

Anita Garibaldi

O terreno onde está situado o fórum da comarca de Anita Garibaldi, foi decretado de utilidade pública pelo decreto 982, expedido com data de 28 de novembro de 1990, pelo então prefeito da época, Isidoro Marin.

O imóvel possui uma área de 1,597,95 metros quadrados. Em dezembro daquele mesmo ano, o Município ingressou em juízo com ação de desapropriação. Alguns anos depois o processo de desapropriação foi julgado favorável ao Município. No entanto, as administrações que se sucederam, por motivos desconhecidos, não efetuaram o pagamento devido do terreno. Sendo assim, a atual administração foi penalizada por tal procedimento, tendo que honrar com o pagamento aos antigos proprietários.

O valor total se aproximou de R$ 200 mil. Para quitar a dívida herdada, houve a necessidade de parcelamento. Neste mês de fevereiro foi pago R$ 67 mil. Porém, no ano passado já haviam sido quitados as duas primeiras parcelas, totalizando até agora o valor de R$119.679,91.

De acordo com o Prefeito Rui Duarte, é um dinheiro que poderia ser utilizado em infra-estrutura e outros setores do Município. "Infelizmente fomos penalizados com tal situação desagradável, pois esse dinheiro poderia ser aproveitado em melhorias de nossas estradas do interior por exemplo", ressalta o Prefeito.

O saldo atual da dívida ainda é de R$ 70.357,57. Esse restante deverá ser pago em outras três parcelas pela atual e a próxima administração, tendo em vista que os prazos dados corresponde aos anos de 2008, 2009 e 2010.

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