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Prefeitura é condenada a pagar dívida de terreno público
Anita Garibaldi
O
terreno onde está situado o fórum da comarca de Anita Garibaldi, foi decretado de utilidade pública pelo decreto 982, expedido com data de 28 de novembro de 1990, pelo então prefeito da época, Isidoro Marin.O imóvel possui uma área de 1,597,95 metros quadrados. Em dezembro daquele mesmo ano, o Município ingressou em juízo com ação de desapropriação. Alguns anos depois o processo de desapropriação foi julgado favorável ao Município. No entanto, as administrações que se sucederam, por motivos desconhecidos, não efetuaram o pagamento devido do terreno. Sendo assim, a atual administração foi penalizada por tal procedimento, tendo que honrar com o pagamento aos antigos proprietários.
O valor total se aproximou de R$ 200 mil. Para quitar a dívida herdada, houve a necessidade de parcelamento. Neste mês de fevereiro foi pago R$ 67 mil. Porém, no ano passado já haviam sido quitados as duas primeiras parcelas, totalizando até agora o valor de R$119.679,91.
De acordo com o Prefeito Rui Duarte, é um dinheiro que poderia ser utilizado em infra-estrutura e outros setores do Município. "Infelizmente fomos penalizados com tal situação desagradável, pois esse dinheiro poderia ser aproveitado em melhorias de nossas estradas do interior por exemplo", ressalta o Prefeito.
O saldo atual da dívida ainda é de R$ 70.357,57. Esse restante deverá ser pago em outras três parcelas pela atual e a próxima administração, tendo em vista que os prazos dados corresponde aos anos de 2008, 2009 e 2010.
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