A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (14) a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como pílula do câncer.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Poderão fazer uso da substância, pacientes diagnosticados com tumor maligno, desde que apresentem laudo médico com o diagnóstico e que o paciente ou seu representante assine um termo de responsabilidade.

De acordo com a lei, a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.

O uso da pílula do câncer ficou definido como de relevância pública. Ainda segundo a decisão, ficam permitidas a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação da pílula do câncer independentemente de registro sanitário, enquanto estiverem em curso estudos clínicos da substância.

Só os agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente poderão produzir, importar e distribuir a pílula.