O Governo de Santa Catarina anunciou nesta terça-feira (27) os 106 municípios com até 10 mil habitantes que serão contemplados na primeira etapa do Programa Casa Catarina. O evento foi realizado às 14h no TAC (Teatro Álvaro de Carvalho), no Centro de Florianópolis, com a presença do governador Jorginho Mello.

Liderado pela SAS (Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família), o programa visa ampliar o acesso à moradia e promover a regularização fundiária em todo o estado. Segundo a secretária Adeliana Dal Pont, os municípios selecionados já possuem terrenos disponíveis para a construção das unidades habitacionais e receberão, durante o evento, toda a documentação necessária para dar início ao processo de licitação das obras.

O investimento total previsto pelo Governo do Estado é de R$ 466 milhões. Nesta primeira fase, serão destinados mais de R$ 145 milhões para a construção de 12 casas por município, com valor unitário de R$ 114 mil. As moradias serão destinadas a famílias com renda de até dois salários mínimos.

Somente nessa modalidade, o montante investido será de R$ 221,6 milhões, beneficiando diretamente centenas de famílias em cidades de pequeno porte.

A ação é considerada uma das maiores iniciativas habitacionais do estado nos últimos anos.

Os critérios para o Casa Catarina

Possuir renda familiar bruta mensal de até dois salários mínimos, com prioridade de atendimento às famílias com renda mais baixa;

Não ser proprietário, possível comprador, possuidor a qualquer título ou concessionário de outro imóvel no território nacional;

Não possuir financiamento imobiliário ativo em nenhuma localidade do território nacional;

Residir em Santa Catarina há, pelo menos, um ano, contado da data de publicação do edital de seleção de famílias.

Municípios contemplados na Região dos Lagos:

Abdon Batista
Capão Alto
Celso Ramos
Cerro Negro
Vargem