Ao completar um ano, o convênio ?Com Nota Fiscal Vai Legal? amplia suas atividades de educação fiscal

 Fundamental para que o imposto pago pelo consumidor seja corretamente repassado aos municípios, a Nota Fiscal garante a aplicação do imposto na comunidade. A Prefeitura de cada cidade necessita da arrecadação dos impostos para poder investir em saúde, educação, estradas e saneamento básico, mas eles só chegam ao município se o consumidor exigir a emissão da Nota Fiscal. 

Com isso, ao completar um ano em fevereiro, o convênio “Com Nota Fiscal Vai Legal” vai ampliar suas atividades em 100% nos próximos meses. O programa já conta com 60 pessoas capacitadas para trabalhar no programa e outras 60 estarão habilitadas até o final de maio. Entre as ações, está e a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas de Santa Catarina.

Representantes de quatro associações de municípios já estiveram na Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, para avaliar as atividades e planejar a ampliação das ações. Na reunião, os participantes avaliaram com o gerente de fiscalização, Francisco Martins, e com o assessor do Movimento Econômico, Ari Pritsch, as formas de apresentação dos fiscais e a identificação visual dos uniformes e veículos.

De acordo com o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, “Estado e municípios têm muitos anseios comuns e muitos motivos para trabalhar em parceria. Ao combater a sonegação, além de educar os contribuintes e a sociedade, contribuímos para o incremento da arrecadação de ICMS, vital para as gestões estadual e municipal”.

O convênio firmado entre o Fisco Estadual e a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), foi lançado durante o Congresso Catarinense de Municípios.