Alerta duplo em Anita

Até pensávamos que o Tribunal de Contas havia apenas noticiado o alerta sobre os riscos de estouro no índice de gasto com a folha do funcionalismo em Anita Garibaldi. Mas não. O TCE/SC enviou notificação ao prefeito Henrique Menegazzo (União) sobre o problema. Aliás, foram dois alertas documentais à prefeitura: Um sobre a questão do índice da folha e outro a respeito da redução da arrecadação. Neste caso, o prefeito já vinha exteriorizando a preocupação.
No contexto, a prefeitura elevou o número de servidores municipais, inclusive com chamadas do concurso ano passado além daquilo previsto inicialmente. Atualmente são 517 servidores. É devido aos reflexos das despesas para pagar esse contingente que ocorre o alerta do TCE/SC. Contabilmente a prefeitura não pode gastar além do índice constitucional. Esse é de 54% para gastos do Executivo, considerado a RCL – Receita Corrente Líquida. E a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um limite prudencial de 95% desses 54% que significam 51,3%. É nesse índice que a prefeitura de Anita chegou.
O cenário não é novidade, mas preocupante. E considerando que no primeiro semestre a prefeitura arrecadou R$ 1.478.000,00 a menos no comparativo com o mesmo período do ano passado, caso a arrecadação não aumente, terão que ser adotadas medidas. O prefeito, não por opção, mas por exigência legal, precisa adotar providências para o equilíbrio.

SOBRE AS PROVIDÊNCIAS – Henrique Menegazzo vai chamar a equipe para pedir ainda mais cortes. “Já estamos vindo desde o início do ano com redução ao máximo de despesas e teremos que adotar mais medidas de contenções”, aponta o prefeito de Anita. O corte de horas extras e gratificações devem ser as primeiras providências. Caso não gere o impacto suficiente, não por opção, mas por exigência legal, o prefeito terá que exonerar comissionados (e são apenas 19 cargos, a menor quantidade nos últimos anos).

​MAIS PROVIDÊNCIAS – Mantido o desequilíbrio, com o índice elevado da folha, apesar das medidas inicialmente tomadas, a providência seguinte terá que ser a demissão daqueles efetivados no último concurso e que estão em estágio probatório. “Para não chegarmos a tais providências, digamos, extremas, precisamos que a arrecadação reaja e melhore. Torcemos para isso, mas dependemos até do cenário nacional para ter essa reação positiva”, aponta o prefeito de Anita, numa postura bem transparente sobre a realidade enfrentada pelas contas municipais.

CAPÃO ALTO – Deputado Lucas Neves (Podemos) esteve dialogando com a prefeita Sadiana Mello (PSD) e equipe. Na pauta, emenda parlamentar ao município, dentro daquela estratégia de pulverizar recursos do mandato e pavimentar a reeleição em 2026.

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PAC DO LULA – Os municípios do lado catarinense da Região dos Lagos foram contemplados com um ou mais itens do PAC SAÚDE. Campo Belo do Sul, por exemplo, receberá do Governo Federal uma unidade odontológica móvel para atender de forma itinerante nas localidades do interior. Vargem vai receber ambulância nova para o Samu, além de Kit Telessaúde e Kit UBS. Esses kits também contemplarão Anita, Abdon e Campo Belo do Sul. Capão Alto, Cerro Negro e Celso Ramos terão Kits UBS. A deputada Ana Paula Lima colou na imagem de Lula para divulgar essas providências para os municípios catarinenses.

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CELSO RAMOS – Dá gosto ver as fotos da obra de pavimentação na sequência da Avenida Dom Daniel Hostin em direção à localidade de Santa Lúcia. Articulada ainda nos tempos do prefeito Zinho, o atual prefeito Alecsandro Pelozatto (Kinho) tem dado bastante atenção à conclusão dos trabalhos. Os recursos são do Governo do Estado na ordem de R$ 2.379.992,40 e mais R$ 473.458,71 de contrapartida da prefeitura de Celso Ramos. Como se vê, diferente do programa Estrada Boa Rural, esse exemplo do pavimento em direção a Santa Lúcia e Entre Rios, não exige 50% de contrapartida da prefeitura, mas sim apenas um aporte complementar. Daí isso é tranquilo aos municípios.

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CAMPO BELO DO SUL – Com cautela enorme para esclarecer o tema, prefeito Célio Pereira (PSD) relata como estariam as tratativas em Campo Belo do Sul para aderir ao programa Estrada Boa Rural (pavimentação de estradas do interior). Aponta que dialogou com as prefeitas Sadiana Mello (Capão Alto) e Tainara Raitz (Cerrito), inclusive para a possibilidade de asfaltar trechos que abranjam Campo Belo do Sul e partes de estradas de tais municípios. Porém, ao aprofundar a análise do projeto proposto pelo Governo do Estado, verificou a existência de um problema mais complexo para Campo Belo do Sul, além da questão de a prefeitura ter que bancar (por financiamento), a metade do custo da obra.

O QUE DIZ O PREFEITO CÉLIO – “Colhemos informações do projeto e percebemos a impossibilidade de aplicar em nosso município. Ocorre que nossa economia no meio rural é baseada na agricultura, pecuária e reflorestamento. Dentro dessa realidade, nossas estradas têm intenso movimento de caminhões e máquinas pesadas. A base do pavimento prevista para o projeto não dá sustentação (não aguenta) esse tráfego pesado”.

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REVISÃO DO PROJETO – Segundo Célio Pereira, havia até a ideia de, em parceria com a prefeitura de São José do Cerrito, asfaltar a estrada desde a BR-282, abrangendo as comunidades de Travessão e Della Costa, passando pela Vinícola Abreu Garcia. “Mas a base asfáltica devido ao fluxo de veículos pesados também inviabilizaria a obra”, cita o prefeito de Campo Belo. Isso não significa que o assunto está sepultado. Célio Pereira aponta que tem expectativa que haja revisão no projeto (prevendo outro tipo de pavimento, mais resistente). “E assim possamos ser contemplados”, sinaliza.

ANITA GARIBALDI – O prefeito Henrique Menegazzo tem outra preocupação. Ele aponta que o problema do município é pagar o empréstimo previsto como contrapartida de 50% do valor da obra no programa Estrada Boa Rural. “Esperamos que o projeto seja revisto e, ao invés de aportarmos dinheiro de empréstimo, possamos entrar com maquinário e até asfalto que comprarmos direto da Usina do Cisama, que é mais em conta”. Henrique aponta que o programa é interessante, mas que a prefeitura de Anita tem dívidas para resolver (inclusive o empréstimo do asfaltamento das ruas do Centro) e, por isso ele reafirma que precisa ser estudado com calma a adesão ao Estrada Boa Rural.

OBRAS NA SC-390 – Finalmente a Coordenação Regional de Infraestrutura colocou a estrada entre Capão Alto e Campo Belo do Sul no mapa de providências. Até era estranho a demora, visto que o ex-prefeito João Cidinei atua como assessor da Coordenação em Lages. As obras previstas incluem até reperfilamento (substituição do asfalto) naqueles pontos mais danificados, além da correção do pavimento e outras melhorias. “O problema ali era o uso de asfalto frio. Isso não dava durabilidade. Agora está sendo feita uma intervenção mais profunda para corrigir o pavimento”, garante o ex-prefeito de Anita.

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