Manoel Dias, em entrevista à Agência Adjori, revela que poderão ocorrer de mudanças na Norma Regulamentadora.

 O Ministro do Trabalho, Manoel Dias, anunciou que poderão ocorrer alterações no texto da Norma Regulamentadora 31, que trata das condições de trabalho na área rural. A informação foi dada pelo ministro durante entrevista concedida nesta tarde com exclusividade à Agência Adjori de Jornalismo, enquanto ele participava da segunda reunião da Comissão Nacional de Discussão da NR 31 realizada em Santa Catarina.

O ministro aguarda que a Comissão apresente as propostas de modificação da NR 31, revelando a possibilidade de alterar o texto original. “Vamos flexibilizar e modificar. Santa Catarina tem características próprias, devendo assim ter uma regra própria. Estamos agindo nesse sentido para que a lei seja cumprida de acordo com o bom senso”, disse o ministro.

Dias destacou que outras NRs, como a do setor industrial, também deverão passar por modificações. É preciso ouvir os setores interessados, diz ele, para atender as demandas de cada um.

Esta é a segunda vez que a Comissão Nacional de discussão da NR 31 está em Santa Catarina. O grupo é formado por trabalhadores, empregadores e representantes do governo, agregando entidades como o Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho.

Opiniões divergentes

Para a coordenadora do Sindicato Nacional dos Fiscais do Trabalho, Lilian Carlota Rezende, a maior dificuldade encontrada é a resistência de adaptação ao novo contexto das propriedades. Ela explica que, atualmente, com a redução do número de filhos, mas com o aumento da produtividade, através de novas técnicas de cultivo, os proprietários rurais passaram a ser empregadores, assumindo novas responsabilidades.

Conforme dados da coordenadora, a maioria dos autos de infrações rurais está relacionada à falta de banheiros, ao não fornecimento de água potável, a inexistência de locais adequados para refeições, falta de transporte seguro e condições inadequadas de alojamento. Questões consideradas por ela como básicas.

Já para o deputado Marcos Vieira, a NR 31, nos moldes atuais, dificulta o trabalho do produtor rural. O parlamentar lidera um movimento político que solicita alterações nas normas regulamentadoras. Ele ressalta que um documento já foi entregue ao Ministério do Trabalho, restando agora uma discussão nacional sobre possíveis alterações.

Vieria destaca como principais alterações, a possibilidade do proprietário rural utilizar a cozinha e sala da propriedade como ambiente para refeições; poder valer-se da ajuda de vizinhos sem caracterizar vínculo empregatício; instalar banheiros químicos somente se a produção estiver distante 500 metros ou mais da sede da propriedade; e flexibilizar as normas em relação às condições de alojamento.

Fiscalização

Lilian Rezende revela que a demanda é grande no Estado e que o trabalho é focado nos períodos de produção, principalmente entre setembro e janeiro. “Onde encontramos trabalhadores, paramos e verificamos as condições de trabalho”, explica Lilian. A região da cebola, diz ela, no Alto Vale do Itajaí, é a região que mais apresenta resistência, sendo necessário proteção policial para realizar a fiscalização.

A coordenadora relata um caso ocorrido em 2010, quando a prefeita de um município catarinense teria determinado que a equipe de fiscalização deixasse a cidade. Caso contrário, os acessos seriam fechados com máquinas agrícolas. Naquela mesma semana, conta ela, produtores teriam ligado para uma emissora de rádio e ameaçado atear fogo no carro da equipe. Em outro caso, um produtor teria afirmado ao fiscal, durante uma abordagem, que, se possuísse uma arma naquele momento, tomaria uma atitude.
 

Em SC

Santa Catarina é o 6° maior produtor de alimentos do país, caracterizado por pequenas e médias propriedades rurais, possuindo como uma em média 50 hectares. O número é ainda menor em algumas regiões, como no caso das áreas de produção de cebola, onde a média por propriedade é de apenas 15 hectares.
 

Orientações

Quem deseja obter mais informações sobre direitos e deveres de empregados e empregadores deve se dirigir ao representante sindical em cada município, seja patronal ou de empregados. Caso seja necessário, o sindicato poderá acionar agentes estaduais de fiscalização.