Em Correia Pinto uma lei que proíbe menores de idade nas ruas após às 23h tem dado o que falar

Há não muito tempo, crianças e adolescentes ainda eram fieis à autoridade dos pais. O respeito aos mais velhos era lei absoluta em casa, na escola e nas ruas. Entretanto, com o passar dos anos, o modo de levar a vida foi mudando, principalmente nos centros urbanos, onde a concentração de pessoas é maior e a diversidade de pensamentos é tão grande quanto.

Pouco a pouco novas concepções sobre como a vida deve ser levada e aproveitada foram surgindo. Estes novos pensamentos fazem parte do desenvolvimento das crianças e adolescentes que têm crescido sob os princípios de uma geração de pais mais liberais do que outrora. O que acontece é que em determinados casos as rédeas foram perdidas completamente, dando início a situações de rebeldias indômitas.

Em Correia Pinto, uma lei tenta conter a liberdade dos menores de dezoito anos, a qual, aos olhos da lei, é considerada exagerada. No município, o menor que for pego nas ruas após às 23 horas desacompanhado dos pais ou responsável será encaminhado ao conselho tutelar. Discussões sobre casos semelhantes repercutem não só pelo país como também pelo mundo, mostrando que está situação não é unicamente brasileira e não depende exclusivamente do nível de desenvolvimento do lugar onde se vive. Em Anita Garibaldi, por exemplo, não há nenhum projeto para a criação de uma lei semelhante.

Um dos principais medos dos pais ao perceberem que seu filhos chegam tarde à noite, é que eles se envolvam com drogas, sejam ilícitas (como maconha, crack e cocaína) ou lícitas (álcool e cigarro), o que é muito comum em idas à lanchonetes.

O conselho tutelar de Anita Garibaldi, ao receber denúncias de que menores estão fazendo uso de drogas lícitas em estabelecimentos comerciais, diz que a repreensão é feita contra os proprietários dos estabelecimentos ou sobre aquele que paga a bebida e oferece ao menor. Nestas situações, a criança ou adolescente deve ser convidado - jamais obrigada - a deixar o local. Se necessário, o Conselho Tutelar deve acionar os pais ou responsável, para que estes se dirijam ao local e apanhem seus filhos. É importante ressaltar que o Conselho não deve substituir o papel dos pais ou responsável, mas orientá-los e, se necessário, deles cobrar para que exerçam sua autoridade (logicamente, sem usar de autoritarismo e/ou violência). Em qualquer caso, menores encontrados consumindo bebidas alcoólicas devem ser tratados como vítimas daqueles que permitiram seu acesso indevido ao local ou lhe forneceram as referidas drogas lícitas.

Com relação ao ponto de vista dos conselheiros sobre uma lei que impõe limites aos adolescentes com relação ao horário em que eles podem ficar nas ruas, eles esclarecem que, de acordo com o ECA, nenhuma criança ou adolescente pode ser privado de sua liberdade de locomoção no território nacional, a menos que seja flagrado cometendo ato infracional ou que por conta da prática de um destes atos, tenha sua apreensão determinada por ordem judicial. Portanto, a prevenção e a conscientização de toda população ainda é a melhor solução. Pais responsáveis e envolvidos na educação de seus filhos, oferecendo famílias estruturadas, independente do nível social, e cobrando maior fiscalização dos órgãos competentes é a melhor saída.