De nada adianta expansão significativa do PIB se o avanço não se refletir, na renda per capita e na melhoria dos indicadores referentes às prerrogativas básicas da cidadania, saúde e educação. Contemplá-los é decisivo para viabilizar o verdadeiro conceito de desenvolvimento.

Parece não haver discordâncias quanto a esses preceitos. Entretanto ainda há imensa distância entre a tese e a prática. São numerosos os países nos quais persistem dívidas sociais em patamares inconcebíveis à luz das definições mais contemporâneas de democracia e capitalismo.

Numa visão prática, não há dúvida – como mostra a experiência bem sucedida de algumas nações – de que a solução começa na área da educação.

Somente o ensino de qualidade universalizado será capaz de promover oportunidades menos díspares na sociedade, impedindo que classes distintas de renda, como no pior regime de castas, estabeleçam de modo pétreo o destino cultural, acadêmico e profissional das novas gerações.

A educação, portanto, consubstancia o direito humano essencial para a inclusão de milhões de habitantes nos benefícios da economia e o exercício pleno das prerrogativas do civismo.

Os estudantes brasileiros, na faixa etária de quatro a 17 anos, ficam, em média, 3,8 horas por dia na escola. Ou seja, menos do que a jornada mínima de quatro horas prevista para os níveis fundamental e médio na Lei das Diretrizes Bases da Educação.

Ante tais números, constantes de estudo recentemente divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), inúmeros especialistas se manifestaram francamente favoráveis ao segundo turno sob responsabilidade da escola.

Sabemos, é verdade, que o ensino fundamental e o ensino médio não são responsabilidade da União, mas dos Estados e municípios. Porém, considerada a relevância do tema, já é tempo de uma mobilização nacional no sentido de solucionar o problema.

A educação consubstancia o direito humano essencial para milhões de habitantes do planeta.

Já houve muitos avanços quanto à garantia de vagas, mais ainda há um vácuo de qualidade, que inclui a permanência diária e a longevidade dos alunos na escola, já que também é elevada a evasão dos jovens antes de concluírem o ciclo básico.

O desafio implica a participação da sociedade. De nada adianta cobrar do Estado o cumprimento de modo pleno de uma responsabilidade constitucional se cada um não fizer a sua parte para o sucesso da educação como elemento transformador.