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REFORÇO NA EDUCAÇÃO
João Maria da Silva. Endereço eletrônico: joaomaria.ag@gmail.com
A aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ampliando significativamente as verbas para a educação no país significa um alento importante para esta área e um desafio para o poder público. Com a redução gradativa do percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desde 1994 permita ao governo federal reter uma parcela considerável das verbas orçamentárias para reforçar o caixa do setor público, a área educacional passará a contar com cerca de R$ 4 bilhões adicionais já a partir deste ano, R$ 7 bilhões no ano que vem e R$ 10 bilhões anuais a partir de então. Nem todos os problemas da área do ensino, porém, se deve à falta de recursos, o que reforça a necessidade de uma política educacional eficiente e adequada às necessidades do país. Desde a criação do Fundo Social de Emergência até o ano passado, a estimativa é de que a educação tenha deixado de receber no mínimo 80 bilhões, quase duas vezes o orçamento previsto para 2009. De acordo com a estimativa oficial, os recursos destinados para outros fins serviriam para a formação de todos os professores no país e para matricular todas as crianças na educação infantil. A previsão, agora, é de que as verbas adicionais possam ser aplicadas na formação de professores e na universalização da pré-escola e de ensino médio. A PEC, que depende agora apenas da promulgação do Congresso para entrar em vigor, torna obrigatório o ensino para crianças e jovens de quatro a 17 anos, e não apenas na faixa entre seis e 14 anos, como ocorre hoje. Mesmo com a destinação de parcela considerável de recursos do ensino para outros fins nos últimos anos, o percentual de jovens que conseguiu chegar ao ensino médio saltou de 30% para 50% em uma década. E, depois de cerca de duas décadas de estagnação, a parcela de estudantes que alcançava o nível superior aproximou-se de 20%, praticamente dobrou na última década. O avanço, porém, ainda não é suficiente para aproximar o nível educacional brasileiro ao de países que já perceberam a importância da educação como instrumento para elevar suas economias a patamares mais elevados. Ainda hoje, por exemplo, apenas 55% dos jovens brasileiros entre 25 e 29 anos de idade completam pelos o ensino médio. Nos Estados Unidos, onde o percentual é de 90%, essa era a realidade no início dos anos 1950 do século passado. Na Coréia do Sul, nada menos de 95% dos jovens completam hoje o ensino médio, o que explica em muito a qualidade de seu mercado de trabalho. É promissor, portanto, que o Brasil possa contar com mais recursos para o ensino, mas com a preocupação de aplicá-los buscando sempre mais qualidade nesta área, tanto sob a ótica dos professores quanto dos alunos. A particularidade de, a partir de agora, haver mais dinheiro à disposição do setor, porém, não constitui garantia de avanço se não houver preocupação permanente com eficácia. Referência: Diário Catarinense – 31 de outubro de 2009 (Editoriais) João Maria da Silva. Endereço eletrônico: joaomaria.ag@gmail.com
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