Anita: TCE/SC rejeita contas de 2024

Considerando o cenário exteriorizado por Henrique Menegazzo quando assumiu em Anita, com o acumulado de dívidas rompendo a cifra dos R$ 22 milhões e outras adversidades decorrentes da gestão anterior, observa-se que saiu barato a rejeição das contas de João Cidinei referentes ao ano de 2023. Recomendada a rejeição pelo TCE/SC, coube à Câmara, por 6 votos a 3, confirmar o parecer técnico. Saiu barato pela ausência de dolo (vontade consciente) de causar os estragos contábeis apurados.

Entretanto, o ex-prefeito não deve comemorar antes da hora. João Cidinei até anunciou que não recorreria da decisão dos vereadores porque a medida (da rejeição das contas), não o torna inelegível, dando a entender a ideia e vontade de voltar às urnas em 2028. Ocorre que na última sessão administrativa de 2025, as contas de 2024 foram analisadas pelo TCE/SC e recomendada a rejeição.

Assim, o ano legislativo anitense deve iniciar com os vereadores tendo que ir ao escrutínio decidir se concordam com o TCE/SC (que fez o julgamento técnico) ou se livram João Cidinei de mais um carimbo de contas rejeitadas. Há dúvida – e a gente não conseguiu apurar isso - se haverá indicativo de vontade consciente (dolo) levando à rejeição de 2024 ou se a bagunça foi de forma culposa, não levando à inelegibilidade. Isso se saberá quando as contas chegarem para a apreciação na Câmara de Vereadores. É provável – e João Cidinei sabe disso – que os vereadores seguirão o parecer do TCE/SC.

RAZÃO DA REJEIÇÃO – Como o TCE/SC recomendou a rejeição das contas de 2024 em 24 municípios catarinenses, não há especificidade sobre a razão de tal recomendação em cada município. Entretanto, o principal motivo apontado pelos técnicos é o fato dos então prefeitos “contraírem despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato que não possam ser totalmente pagas dentro do próprio exercício ou que tenham parcelas no ano seguinte sem saldo de caixa adequado para cobri-las”.

TRADUZINDO O TCE/SC – A principal razão da rejeição – que pode ter ocorrido na prefeitura de Anita em 2024 – é a criação de despesas a partir de maio daquele ano, as quais não foram pagas até dezembro. O que tais despesas foram criadas e parceladas, mas previsão de dinheiro para pagar o compromisso em 2025 ou anos posteriores. Ou seja...

CAPÃO ALTO – Gesto bacana também da prefeita Sadiana Mello (PSD). Ela pegou férias por três semanas e, para isso, transmitiu a função ao vice, Jaissom Moraes (PL). Oportunidade para desenvolver ações no seu estilo, mas principalmente dar continuidade à gestão, confirmando a boa relação entre prefeita e vice. Situação que evidencia que a harmonia não era apenas na campanha eleitoral para vencer o pleito.

VARGEM – Não foi assim tão automático, como propagado (e nós inclusive divulgamos) sobre o afastamento do vereador Divonei dos Santos (União) da função. Há uma interpretação diferente sobre o trânsito em julgado da sentença criminal que o condenou. Consta que haveria um recurso no STJ e ‘trânsito em julgado’ somente ocorre quando se esgotam todas as hipóteses de reversão do decidido.

NA RÁDIO – Na entrevista à Rádio Cultura (Campos Novos), Divonei DOS Santos esclareceu que segue vereador e a ata que o vice-presidente Laka encaminhou ao Ministério Público o afastando da função não teve força para isso. Tanto que a Promotoria enviou expediente ao Judiciário de Campos Novos que não respaldou a medida administrativa tomada na Câmara de Vargem. Na informação da Rádio Cultura consta que “a defesa de Divonei ressalta que a decisão não representa julgamento final do caso, mas reafirma a necessidade de cautela, segurança jurídica e respeito às garantias constitucionais, até que haja pronunciamento definitivo da Justiça”.

NA PREFEITURA – Seguem os gestos de relação harmoniosa entre prefeito e vice na Região dos Lagos. Luiz Cordeiro assumiu por 15 dias o comando da administração em Vargem. Trocamos dois dedos de prosa com ele ao despachar assunto administrativo na prefeitura e o próprio Luiz Cordeiro evidencia essa boa relação com o prefeito Peixe. Ambos têm um diferencial enorme, na inevitável comparação com a gestão anterior. Eles são nativos do município, conhecem a realidade de cada comunidade e quanto mais Vargem se desenvolver, melhor para eles também. A população percebe essa atuação diferenciada.

ABDON BATISTA – A presidente da Câmara de Vereadores de Abdon Batista, Margarida Salmória, coordenou os trabalhos na manhã e tarde do sábado, 10, para uma tripla homenagem. As irmãs Deolinda Terezinha de Almeida e Celina de Arruda Nunes e também o Padre Paulo Ramos receberam o título de cidadão e cidadãs abdonenses. A deferência reconhece a caminhada dos religiosos no auxílio à comunidade que vai além do apoio espiritual. “É um reconhecimento público à dedicação, ao serviço, à fé e ao cuidado prestados ao longo dos anos em favor do povo de Abdon Batista”, aponta a justificativa do legislativo do município.

ELEIÇÕES 2026 – Quando Jorginho Mello via somente João Rodrigues como obstáculo à reeleição, eis que surge novidade no cenário. Movimentos de bastidores apostam em uma nova candidatura para levar a disputa ao segundo turno. Gelson Merísio que só perdeu a eleição a governador em 2018 para Moisés por causa da ‘onda do bolsonarismo’ tem a tarefa de viabilizar uma via alternativa. E isso aconteceria com ele mesmo na disputa ou numa hipótese menos provável, na escalação de Raimundo Colombo para concorrer. Se for Merísio, disputaria pelo PSB (partido do vice-presidente Alckmin). Mas com Colombo a sigla em que se encarará o desafio é uma incógnita com variantes que podem ir do próprio PSD, passando pelo União Brasil, MDB e até o mesmo PSB de Merísio.

COISA LINDA – Percorremos os 12 km de asfalto já implantados no trecho a partir de Vargem em direção a Abdon Batista. É de encher os olhos ver aquela estrada estreita, acanhada e de chão batido se transformar em uma rodovia moderna e estruturada. A obra permite não apenas ligação asfáltica entre os dois municípios, mas leva infraestrutura para quem reside nas comunidades próximas. O asfalto já passa pela frente da Capela São João Bosco e segue de Vargem na descida para Abdon.

VARGEM A ABDON – O asfaltamento da SC-452 é tarefa da empresa Setep Engenharia. O contrato deverá ser prorrogado nestes primeiros meses (possivelmente até agosto) para a conclusão de uma obra que custará mais de R$ 100 milhões, mas que possui um diferencial em relação ao trecho Abdon a Anita. Neste caso, a estrada tem traçado mais definido e exigirá menos alterações, diferente do trecho em obras que precisou de adequações complexas para ficar em condições de receber o tapete preto. A princípio, os 8 km restantes serão executados até junho para o governador Jorginho inaugurar antes da campanha eleitoral.