Pior que o tarifaço de Trump

Enquanto se debate a taxação de produtos brasileiros pelos EUA, há um tema de maior reflexo a quem vive da lida rural. E isso inclui agricultura, pecuária e reflorestamento. Trata-se da legislação federal considerando os Campos de Altitude áreas a partir de 400 metros em relação ao nível do mar. Isso prevalecendo, 76% do território catarinense (incluindo, naturalmente, toda a Região dos Lagos) teria sérias restrições para as atividades rurais.
Essa realidade restritiva já se visualiza nas notificações milionárias impostas a proprietários de áreas na Coxilha Rica (Capão Alto e Lages). Os fiscais entendem que aquilo que afeta a biodiversidade não pode ter exploração econômica (plantio de soja, milho, nem gado ou reflorestamento). Para dar segurança jurídica a produtores rurais, o governador Jorginho pediu no STF para suspender as ações judiciais sobre o tema até a análise da ADIN.
Essa ADIN combate o Código Ambiental Catarinense que estabelece como Campos de Altitude áreas com mais de 1.500 metros em relação ao nível do mar. O Ministro Gilmar Mendes suspendeu liminarmente o andamento das ações, atendendo ao pedido de SC. Como depende de concordância do plenário do Supremo, até esta sexta-feira, 22, ministros decidem se concordam (ou não) com Gilmar Mendes. É ou não é um tema mais espinhoso e preocupante que o tarifaço de Trump?

 
ENTENDAMOS QUE... - O julgamento desta semana no STF ainda não é sobre o Código Ambiental Catarinense, mas em relação à suspensão das ações judiciais. Isso até que se avalie a ADIN protocolada contra a lei catarinense. Se lá nessa análise (da Adin) se decidir que vale a regra de que passou de 400 metros é campos de altitude, é só fechar a porteira e contemplar a natureza porque a atividade rural estará parcialmente engessada. E quem insistir levará multas severas, conforme já ocorreu na Coxilha Rica.

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FORÇA DO AGRO – Dando uma espiada nas notícias da Rádio Cultura de Campos Novos, chama a atenção a repercussão nas contas públicas da força do agro. No primeiro semestre deste ano, a prefeitura do ‘celeiro catarinense’ somou uma arrecadação de R$ 158 milhões, numa média de R$ 26 milhões mensais. E o sonho de consumo de todo o prefeito se evidencia na realidade das finanças em Campos Novos. O gasto da arrecadação com a folha dos servidores está no patamar de 42%. Bem diferente de realidades como aqui de Anita Garibaldi onde os gastos com o funcionalismo rompem os 50% daquilo que é arrecadado.

EM BLUMENAU – “Importantes ajustes que serão implementados na unidade de Anita Garibaldi, que irão ajudar ainda mais nosso município”. Esse foi um dos motivos do deslocamento do prefeito Henrique Menegazzo a Blumenau, onde visitou o empresário Beto Baby e demais gestores da empresa Bella Janella. O prefeito retornou impressionado e inspirado com o exemplo de empreendedorismo dos anitenses.

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NÚMEROS DO COSTELAÇO – É sempre oportuno reforçar a divulgação do resultado da 8ª edição do Costelaço que arrecadou recursos para o Hospital Frei Rogério. Entre doações e vendas, foram arrecadados R$ 51.836,00. Desse montante houve R$ 16.310,00 de despesas, sobrando um valor líquido de R$ 35.526,00. Delmir Ferreira de Lima, da Associação Amigos do Hospital apresentou o resultado.

GRACIAS, ANITENSE – Importante agradecer aqueles que ajudam construir essa grande ação que é a manutenção do hospital Frei Rogério. De cada um dos frequentadores do Costelaço àqueles que, somado, doaram R$ 8 mil, vale o registro e a crença que Deus lhes retribuirá. E da mesma forma, ao vereador Allan Isaias que, embora não tenha feito doação para ‘aparecer’, a gente registra para que sirva de exemplo. Até porque, um valor de R$ 5 mil é muito importante ao hospital de Anita.

AINDA O COSTELAÇO – Na campanha eleitoral do ano passado houve promessa de que o custo da costela comprada para ser assada neste ano não ficaria a cargo dos organizadores. Quem prometeu sabe. E a comunidade também!

DA RAIA DO SOITA – Tem umas referências que a gente guarda com carinho dos tempos da infância. É o caso da localidade Raia do Soita que ficava (e ainda fica) logo ali nas cercanias da Linda Vista, no lado de cá da divisa com Cerro Negro. E Henrique Menegazzo, para evidenciar que não é um prefeito de gabinete, esteve conferindo o patrolamento na estrada da Raia do Soita. Segundo ele, moradores disseram que há 7 anos uma patrola não era vista para aqueles lados. A estrada estava ‘com saudade’ da amarela e os moradores na ‘precisão’.

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ANITA GARIBALDI – Por causa desse poder/dever de cobrar débitos em atraso, está em andamento o Refis em Anita. Pelo que consta, esse programa que dá desconto em multas e juros (o valor principal do imposto em atraso é cobrado na totalidade) pode ser feito uma vez por mandato em cada município. Contribuintes em atraso estão convidados a não deixar ‘o cavalo passar encilhado’. E quem não resolver com as facilidades de desconto e parcelamento previstos no Refis, não reclame de ver o nome ir para o Cartório.

CERRO NEGRO – Não é novidade que os prefeitos que não cobrarem os impostos municipais podem sofrer sanções do Tribunal de Contas. E por causa disso, a prefeitura de Cerro Negro teve o cuidado de informar, baseando-se na Instrução Normativa TC-36/2024, que quem não pagar tributos em atraso, terá a dívida protestada em Cartório. Prefeito que não cobrar seus impostos será cobrado pelo TCE/SC.

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CASCALHEIRAS NA SERRA – Quem tem estradas rurais patroladas fica na expectativa da colocação de pedra (cascalho). Mas os municípios têm muita dificuldade de conseguir liberação de cascalheiras que permitam a produção de material. Tanto que a Amures, via Cisama, implementa a criação do Núcleo de Procedimento de Cascalheira. A ideia é uniformizar protocolo para regularizar a exploração de locais de onde se extrairá cascalho e outros materiais. Nos 18 municípios da Serra, eram ao todo 243 cascalheiras cadastradas e, atualmente, são 181 que dependem de algum tipo de regularização.

CASA CIVIL – A marina e o parque aquático como ações estruturantes para o turismo de Abdon Batista estiveram na pauta da reunião entre o prefeito Lucimar Salmória e o secretário Kenedy Nunes (Casa Civil do Estado). O prefeito apresentou os projetos, inclusive com vídeo ilustrativo e prospecção daquilo que se tornará os espaços com as melhorias implementadas. “Deixamos a Casa Civil confiante de que teremos parceria e muito em breve as licitações para essas inovações em Abdon Batista”, citou ao final da reunião o prefeito de Abdon.

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ABDON BATISTA – Exemplo de que não adiante ficar lamentando a ausência de água naqueles períodos de estiagem que a gente sabe que retornarão. Abdon Batista pediu e recebeu do Governo do Estado reservatórios para armazenamento de água visando atender a comunidade em situações emergenciais. Ao todo a Defesa Civil de Santa Catarina viabilizou 14 reservatórios. A torcida é que não venha estiagem, mas se houver período longo de ausência de chuva, Abdon apresenta um bom exemplo de resposta prática ao problema.

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